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Município de Matosinhos

Manutenção Preventiva dos Parques Infantis das Escolas do Município de Matosinhos - 2026

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 4779/2026

O concurso público "Manutenção Preventiva dos Parques Infantis das Escolas do Município de Matosinhos - 2026" é promovido por Município de Matosinhos, com um preço base de 132 800,00 €, e prazo para entrega de propostas até 13/03/2026, 23:59. Categoria (CPV): Serviços de reparação e manutenção de equipamento para áreas de recreação.

Entidade adjudicante
Município de Matosinhos
NIF da entidade
501305912
Preço base
132 800,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
4779/2026
Data de publicação
27/02/2026
Prazo de propostas
13/03/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Serviços de reparação e manutenção de equipamento para áreas de recreação
Localização
Edifício Paços do Concelho, Av. Afonso Henriques, 4450-510

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_AQ_12_2_.pdf === CONCURSO PÚBLICO PARA: “Manutenção Preventiva dos Parques Infantis das Escolas do Município de Matosinhos - 2026” Código dos Contratos Públicos «CADERNO DE ENCARGOS» PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS Artigo 1.º Objeto O objeto do contrato consiste, de acordo com as cláusulas técnicas descritas neste caderno de encargos e restantes peças do procedimento, na Manutenção Preventiva dos Parques Infantis das Escolas do Município de Matosinhos – 2026. Artigo º Preço base O preço base deste procedimento é de 132 800,00€ (cento e trinta e dois mil e oitocentos euros), ao qual acresce a taxa do IVA legalmente em vigor. Artigo 3.º Local da prestação de serviços A prestação de serviços terá lugar no concelho de Matosinhos e de acordo com as especificações técnicas. Artigo 4.º Prazo de execução do contrato O prazo de execução é de 12( doze ) meses. Artigo 5.º Condições de pagamento As quantias devidas pela entidade adjudicante, nos termos da(s) cláusula(s) anterior(es), deve(m) ser paga(s) no prazo de 30 dias após a receção pela mesma das respetivas faturas, as quais devem cumprir com o disposto no artigo 36.º do CIVA e só podem ser emitidas após o vencimento da obrigação respetiva e após a prestação dos serviços e obrigatoriamente fazer menção ao número do compromisso, nos termos da lei. Em caso de discordância por parte da entidade adjudicante, quanto aos valores indicados nas faturas, deve esta comunicar ao fornecedor, por escrito, os respetivos fundamentos, ficando o fornecedor obrigado a prestar os esclarecimentos necessários ou proceder à emissão de nova fatura corrigida. As faturas deverão ser emitidas em nome no Município de Matosinhos, NIF 501305912, sito na Av. D. Afonso Henriques, 4454-510 Matosinhos – Divisão de Contabilidade, com expressa referência aos documentos que lhe deram origem, isto é, devem especificar o respetivo número de compromisso. No…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Matosinhos
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 132 800,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 13/03/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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