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Município da Amadora

Concurso Público para a aquisição de serviços de transporte de profissionais de saúde para cuidados ao domicilio

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 4852/2026

O concurso público "Concurso Público para a aquisição de serviços de transporte de profissionais de saúde para cuidados ao domicilio" é promovido por Município da Amadora, com um preço base de 40 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 08/03/2026, 23:59. Categoria (CPV): Serviços de transporte rodoviário.

Entidade adjudicante
Município da Amadora
NIF da entidade
505456010
Preço base
40 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
4852/2026
Data de publicação
27/02/2026
Prazo de propostas
08/03/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Serviços de transporte rodoviário
Localização
Av. do Movimento das Forças Armadas, 2700-595

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Caderno de Encargos Aprovado.pdf === Página 1 de 11 CONCURSO PÚBLICO SEM PUBLICAÇÃO DE ANÚNICO NO JOUE PARA A AQUSIÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE PARA CUIDADOS AO DOMICÍLIO Página 2 de 11 CADERNO DE ENCARGOS Página 3 de 11 ÍNDICE PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS Cláusula 1.ª – Objeto Cláusula 2.ª – Preço base Cláusula 3.ª – Consulta preliminar ao mercado Cláusula 4.ª – Local da Prestação de Serviços Cláusula 5.ª – Prazo vigência do contrato Cláusula 6.ª – Condições de pagamento Cláusula 7.ª – Gestor do contrato Cláusula 8.ª – Sigilo Cláusula 9.ª – Cessão da posição contratual Cláusula 10.ª – Penalidades Cláusula 11.ª – Casos fortuitos ou de força maior Cláusula 12.ª – Patentes, licenças e marcas registadas Cláusula 13.ª – Resolução do contrato pelo contraente público Cláusula 14.ª – Tratamento de dados pessoais Cláusula 15.ª – Foro competente PARTE II – CLÁUSULAS TÉCNICAS Página 4 de 11 PARTE I Cláusulas jurídicas Cláusula 1.ª Objeto O objeto do contrato consiste na aquisição de serviços de transporte destinados à deslocação dos profissionais de saúde entre as Unidades de Saúde da Amadora, integradas na Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E.P.E. (ULSASI), e os domicílios dos utentes, durante o ano de 2026, nos termos das cláusulas técnicas constantes da Parte II do presente Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª Preço base 1 - O preço base (“preço máximo”) do contrato a celebrar é de 40.000,00€, acrescido do IVA à taxa legal em vigor. 2 – O preço base referido no número anterior foi determinado nos termos do disposto na Cláusula 3.ª do presente Caderno de Encargos. 3 - Em sede de execução contratual, o montante máximo referido no n.º 1 constitui o limite global da despesa, sendo o pagamento efetuado em função do preço correspondente aos serviços efetivamente prestados, por cada deslocação realizada. Cláusula 3.ª Consulta preliminar ao mercado 1- Nos termos do d…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município da Amadora
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 40 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 08/03/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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