Município de Cabeceiras de Basto
requalificação da UCSP - Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Arco de Baúlhe
Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 4879/2026
O concurso público "requalificação da UCSP - Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Arco de Baúlhe" é promovido por Município de Cabeceiras de Basto, com um preço base de 891 606,53 €, e prazo para entrega de propostas até 16/03/2026, 18:00. Categoria (CPV): Obras de recuperação.
- Entidade adjudicante
- Município de Cabeceiras de Basto
- NIF da entidade
- 505330334
- Preço base
- 891 606,53 €
- Estado
- Encerrado
- Tipo de contrato
- Empreitadas de obras públicas
- Número do anúncio
- 4879/2026
- Data de publicação
- 27/02/2026
- Prazo de propostas
- 16/03/2026, 18:00
- Categoria (CPV)
- Obras de recuperação
- Localização
- Praça da República, 4860-355
Anúncio / resumo do caderno
=================================================================================== Caderno de Encargos-Centro_Saude_Arco.pdf === Praça da República, n.º467 – Refojos – 4860-355 Cabeceiras de Basto • Linha Verde 800 200 010 – Tel. 253 669 100 – Fax 253 662 726• 1 CONCURSO PÚBLICO EMPREITADA DE REQUALIFICAÇÃO DA UCSP – UNIDADE DE CUIDADOS DE SAÚDE PERSONALIZADOS DE ARCO DE BAÚLHE CADERNO DE ENCARGOS SILVIA MANUELA BARROSO DE OLIVEIRA Assinado de forma digital por SILVIA MANUELA BARROSO DE OLIVEIRA Dados: 2026.02.27 09:34:42 Z Praça da República, n.º467 – Refojos – 4860-355 Cabeceiras de Basto • Linha Verde 800 200 010 – Tel. 253 669 100 – Fax 253 662 726• 2 Capitulo I Disposições iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da Empreitada de “requalificação da UCSP – Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Arco de Baúlhe”. A Empreitada de acordo com a Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) enquadra-se no código 45453100-8 Obras de recuperação. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1– A execução do Contrato obedece: a) As cláusulas do contrato e o estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) O Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro (Código dos Contratos Públicos), alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º111-B/2017, de 31 de agosto, atualizado com a Lei n.º 30/2021 de 21 de maio e Decreto-Lei n.º 78/2022 de 7 de novembro, doravante designado por Código dos Contratos Públicos; c) O Decreto – Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, e respetiva legislação complementar; d) A restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, ao desemprego, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) As regras da arte. Praça da R…
Perguntas frequentes
- Quem promove este concurso público?
- Município de Cabeceiras de Basto
- Qual é o preço base deste concurso?
- O preço base é 891 606,53 €.
- Qual é o prazo para entrega de propostas?
- As propostas podem ser entregues até 16/03/2026, 18:00.
- Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
- Empreitadas de obras públicas
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Fonte oficial: BASE.gov.pt
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