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Município de Alcochete

Concessão de uso privativo de área dominial para fins de exploração de estabelecimento de restauração/bar, com esplanada, na Frente Rib.de Alcochete–Avenida D. Manuel I (Largo Barão de Samora Correia)

Encerrado · Concessão de serviços públicos · Anúncio 4889/2026

O concurso público "Concessão de uso privativo de área dominial para fins de exploração de estabelecimento de restauração/bar, com esplanada, na Frente Rib.de Alcochete–Avenida D. Manuel I (Largo Barão de Samora Correia)" é promovido por Município de Alcochete, com um preço base de 180 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 02/03/2026, 23:59. Categoria (CPV): Serviços de mesa e de restauração.

Entidade adjudicante
Município de Alcochete
NIF da entidade
506788490
Preço base
180 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Concessão de serviços públicos
Número do anúncio
4889/2026
Data de publicação
27/02/2026
Prazo de propostas
02/03/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Serviços de mesa e de restauração
Localização
Largo São João. Edifício Paços Concelho, 2894-001

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 1_2026-ConcessaoExploracao_CE_assinado.pdf === Largo de S. João, 2894-001 Alcochete - NIPC: 506 788 490 T: 212 348 600 - F: 212 348 690 - E: geral@cm-alcochete.pt www.cm-alcochete.pt CONCURSO PÚBLICO _______________________________ Concessão de uso privativo de área dominial para fins de exploração de estabelecimento de restauração/bar, com esplanada, na Frente Ribeirinha de Alcochete – Avenida D. Manuel I (Largo Barão de Samora Correia) Proc. nº 01/26/CP _______________________________ Janeiro de 2026 ÍNDICE PARTE I - CLÁUSULAS GERAIS Capítulo I - Disposições gerais Cláusula Primeira | Enquadramento Cláusula Segunda | Regime geral do contrato Cláusula Terceira | Interpretação dos documentos que regem o contrato Capítulo II - Obrigações e deveres genéricos Cláusula Quarta | Obrigações gerais do contratante Cláusula Quinta | Deveres de sigilo e confidencialidade Cláusula Sexta | Deveres recíprocos de colaboração e de informação Capítulo III - Cumprimento e incumprimento Cláusula Sétima | Âmbito Cláusula Oitava | Sanções Cláusula Nona | Valor da renda Cláusula Décima | Mora no pagamento Cláusula Décima Primeira | Resolução do contrato pelo Município e cláusula penal Cláusula Décima Segunda | Resolução do contrato pelo cocontratante Cláusula Décima Terceira | Força maior Capítulo IV - Disposições Finais Cláusula Décima Quarta | Contagem dos prazos Cláusula Décima Quinta | Representação das partes e controlo da execução do contrato Cláusula Décima Sexta | Comunicações e Notificações Cláusula Décima Sétima | Uso de sinais distintivos Cláusula Décima Oitava | Proteção de dados Cláusula Décima Nona | Foro Competente Cláusula Vigésima | Legislação Aplicável PARTE II - CLÁUSULAS PARTICULARES Cláusula Primeira | Objeto do contrato a celebrar Cláusula Segunda | Prazo de vigência e local do cumprimento Cláusula Terceira | Horário de funcionamento Cláusula Quarta | Parâmetro base da renda a pagar…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Alcochete
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 180 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 02/03/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Concessão de serviços públicos

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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