Aquisição de serviços de reserva e aquisição de viagens para os convidados do INDEX 2026

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CP2026.08_Caderno_de_encargos_20260302084852.pdf === CONCURSO PÚBLICO Nº 2026/08 Para a celebração de um contrato de aquisição de serviços de reserva e aquisição de viagens para os convidados do INDEX 2026 CADERNO DE ENCARGOS I – DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1ª - Objeto 1. O presente Caderno de Encargos tem por objeto principal aquisição de serviços de reserva e aquisição de viagens para os convidados do INDEX 2026, nos termos e condições definidos no presente Caderno de Encargos. Cláusula 2ª - Contrato 1. O contrato será celebrado entre a Faz Cultura – Empresa Municipal de Cultura de Braga, E.M. doravante, abreviadamente, designada por Entidade Adjudicante e o Adjudicatário, integrando o contrato o respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integrará, ainda, os seguintes elementos: a) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; b) O presente Caderno de Encargos; c) A proposta adjudicada; d) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo Adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos, doravante designado, abreviadamente, por “CCP”, e aceites pelo Adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Cláusula 3ª – Duração da prestação de serviços 1. O contrato a celebrar terá início com a sua assinatura e termina no dia 30 de de 2026. II – OBRIGAÇÕES DO ADJUDICATÁRIO Cláusula 4ª – Prestação de serviços 1. Sem prejuízo de outras obrigações previstas na legislação aplicável, no Caderno de Encargos ou nas clá…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Faz Cultura - Empresa Municipal de Cultura de Braga, EM

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 4855,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 09/03/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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