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Município de Sintra

CT-26/00166: Aquisição de serviços para a Elaboração do Projeto de Arquitetura e das Especialidades de Paisagismo e Engenharia para a Requalificação da Praceta do Tojal, em Agualva

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 5229/2026

O concurso público "CT-26/00166: Aquisição de serviços para a Elaboração do Projeto de Arquitetura e das Especialidades de Paisagismo e Engenharia para a Requalificação da Praceta do Tojal, em Agualva" é promovido por Município de Sintra, com um preço base de 69 569,70 €, e prazo para entrega de propostas até 16/03/2026, 18:00. Categoria (CPV): Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento.

Entidade adjudicante
Município de Sintra
NIF da entidade
500051062
Preço base
69 569,70 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
5229/2026
Data de publicação
04/03/2026
Prazo de propostas
16/03/2026, 18:00
Categoria (CPV)
Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento
Localização
Largo Doutor Virgílio Horta, União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim), 2710-501

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Documentos a acompanhar a proposta.docx === Cláusula 8.ª Documentos da proposta A proposta deve ser constituída pelos seguintes elementos: a) Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do caderno de encargos nos termos da alínea a) do n.º 1.º do art.º 57.º do CCP, elaborada em conformidade com o modelo do Anexo I (MINUTA ABAIXO). Documentos que, em função do objeto do contrato a celebrar e dos aspetos da sua execução submetidos à concorrência pelo caderno de encargos, contenham os atributos da proposta, de acordo com os quais o concorrente se dispõe a contratar: Lista de preços unitários inserida na plataforma eletrónica VortalGov https://www.vortal.biz/pt-pt/vortal-gov; Apresentação de documentos demonstrativos, relativamente ao coordenador do projeto, da elaboração de pelo menos dois projetos construídos equivalentes ao projeto/obra objeto do presente concurso, realizadas nos últimos 10 anos, com a identificação da obra em questão, identificação do custo de obra, do ano de conclusão e da entidade adjudicante. c) Documentos que contenham os termos ou condições, relativos a aspetos da execução do contrato, não submetidos à concorrência pelo caderno de encargos, aos quais a entidade adjudicante pretende que o concorrente se vincule: i) Declaração sob compromisso de honra, em como prestará o serviço objeto do contrato no prazo de até 120 dias, a contar da data de receção da requisição oficial a ser emitida pela unidade orgânica gestora (GIC – Gabinete de Intervenção nas Cidades e Reabilitação Urbana); (MINUTA ABAIXO) ii) Proposta de honorários fracionada; iii) Identificação do coordenador do projeto, que terá de ser Arquiteto, Arquiteto Paisagista ou Engenheiro Civil; iv) Apresentação de declaração habilitante em vigor do coordenador do projeto na respetiva ordem ou associação profissional; v) Identificação completa do coordenador do projeto e dos membros da equipa técnica, aco…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Sintra
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 69 569,70 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 16/03/2026, 18:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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