Aquisição de Contentores Marítimos para as Instalações da Tejo Atlântico

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_024_AdTA_2026_CP_DOP_Caderno_Encargos_signed.pdf === CONCURSO PÚBLICO SEM PUBLICIDADE INTERNACIONAL AQUISIÇÃO DE CONTENTORES MARITIMOS PARA INSTALAÇÕES DA TEJO ATLÂNTICO FEVEREIRO 2026 Assinado por: Jaquelina Rodrigues Vieira Num. de Identificação: 08598333 Data: 2026.03.04 09:22:07+00'00' Página 2/23 CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS CLÁUSULA 1.ª OBJETO O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a Aquisição de Contentores Marítimos para Instalações da Tejo Atlântico, a entregar nas instalações indicadas no Anexo II, e em conformidade com as especificações e requisitos técnicos definidos no Anexo I, ambos ao presente Caderno de Encargos, que dele fazem parte integrante. CLÁUSULA 2.ª CONTRATO O contrato integra os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do identificados pelo(s) interessado(s) e expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do disposto no artigo 50.º do Código dos Contratos Públicos (CCP); b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente e os seus anexos, que dele fazem parte integrante; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta prestados pelo Concorrente; f) O respetivo clausulado contratual e os seus anexos. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, em caso de divergência entre os vários documentos que integram o contrato, a prevalência é determinada pela ordem por que vêm enunciados no número anterior. Os ajustamentos propostos pela Tejo Atlântico, nos termos previstos no artigo 99.º do CCP e aceites pelo Adjudicatário nos termos previstos no artigo 101.º do mesmo código, prevalecem sobre todos os documentos previstos no n.º 1 da presente cláusula. Página 3/23 CLÁUSULA 3.ª PRAZO CONTRATUAL O contrato inicia-se no dia útil seguint…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Águas do Tejo Atlântico, SA

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 40 450,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 11/03/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de bens móveis

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