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Secretaria Regional das Finanças

Aquisição de equipamento informático, de impressão e ótico para o Comando Regional da Madeira da Polícia de Segurança Pública

Adjudicado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 5239/2026

O concurso público "Aquisição de equipamento informático, de impressão e ótico para o Comando Regional da Madeira da Polícia de Segurança Pública" é promovido por Secretaria Regional das Finanças, com um preço base de 120 180,32 €, e prazo para entrega de propostas até 16/03/2026, 17:00. Categoria (CPV): Impressoras e traçadores de gráficos.

Entidade adjudicante
Secretaria Regional das Finanças
NIF da entidade
671001310
Preço base
120 180,32 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
5239/2026
Data de publicação
04/03/2026
Prazo de propostas
16/03/2026, 17:00
Categoria (CPV)
Impressoras e traçadores de gráficos
Localização
Rua Alferes Veiga Pestana n.º 3D, Funchal, 9050-079

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_ass.pdf === 1/34 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO INFORMÁTICO, DE IMPRESSÃO E ÓTICO PARA O COMANDO REGIONAL DA MADEIRA DA POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA PROCESSO N.º 50/CP/2025 CADERNO DE ENCARGOS SUSANA MÁRCIA GONÇALV ES LUCAS CORREIA Assinado de forma digital por SUSANA MÁRCIA GONÇALVES LUCAS CORREIA Dados: 2026.03.02 17:18:32 Z 2/34 CADERNO DE ENCARGOS Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a aquisição de equipamento informático, de impressão e ótico para o Comando Regional da Madeira da Polícia de Segurança Pública, nos termos do presente Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª Contrato 1 – O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2 - O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3 – Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual são aí indicados. 4 – Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 3/34 101.º desse mesmo diploma legal. Cláusula 3.ª Prazo O contrato mantém-se em v…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Secretaria Regional das Finanças
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 120 180,32 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 16/03/2026, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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