CP2/JFSDB/2026-Concurso Público Aquisição de serviços na área Seguros

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Programa do procedimento e caderno de encargos seguros 2026.pdf === JUNTA DE FREGUESIA DE SÃO DOMINGOS DE SENFICA Anexo IV — Programa do Procedimento Artigo 1.º - Objeto do procedimento 1. O presente procedimento de contratação tem por objeto a prestação de serviços na área de seguros, cujas especificidades e caraterísticas se encontram mais bem definidas no caderno de encargos. 2. Este procedimento reveste a forma de concurso público, nos termos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 20.° do Código dos Contratos Públicos (doravante CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, com vista à celebração de um contrato de aquisição de serviços. 3. Aclassificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos), para o presente fornecimento é a seguinte: 66510000-8 Serviços de seguros. Artigo 2.º - Entidade Adjudicante A Entidade Adjudicante é a Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica, pessoa coletiva n.º 505203731, sita na Rua António Saúde, 13, 1500-048 Lisboa. Artigo 3.º - Órgão que tomou a decisão de contratar A decisão de contratar foi tomada em Reunião do órgão Executivo de 18 fevereiro 2026, ao abrigo do disposto no artigo 36.º do Código dos Contratos Públicos. Artigo 4.º - Preço base 1. O preço base do procedimento é de 170 000,00 € (cento e setenta mil euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, se devido. 2. O encargo em causa envolve despesa em mais de um ano económico, conforme escalonamento plurianual que se apreserta: a) Ano de 2026 — 63 000,60 € (sessenta e três mil euros) b) Ano de 2027 — 84 000,00 € (oitenta e quatro mil euros) c) Ano de 2028 — 23 000,00 € (vinte e três mil euros) 3. O preço base é o valor máximo que a Freguesia de São Domingos de Eenfica se dispõe a pagar por todas as prestações que integrem o objeto do contrato. Artigo 5.º - Consulta e disponibilização das peças do procedimento 1. O presente procedimento processa-se, inte…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Freguesia de São Domingos de Benfica

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 170 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 10/03/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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