CONTRATAÇÃO DO FORNECIMENTO DE DIVERSO MATERIAL DE PAPELARIA PARA APOIO AOS EVENTOS DO MUNICÍPIO 2026/2027

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=================================================================================== Caderno de Encargos.pdf === 1/17 CONCURSO PÚBLICO CONTRATAÇÃO DO FORNECIMENTO DE DIVERSO MATERIAL DE PAPELARIA PARA APOIO AOS EVENTOS DO MUNICÍPIO 2026/2027 CADERNO DE ENCARGOS 2/17 Índice Parte I – Cláusulas Gerais ------------------------------------------------------------------------------------------------ 3 Artigo 1.º - Objeto --------------------------------------------------------------------------------------------------------- 3 Artigo 2.º - Contrato ------------------------------------------------------------------------------------------------------ 3 Artigo 3.º - Regime do fornecimento e vigência do contrato ----------------------------------------------------- 3 Artigo 4.º - Prazo e local de entrega ----------------------------------------------------------------------------------- 4 Artigo 5.º - Obrigações principais do cocontratante --------------------------------------------------------------- 5 Artigo 6.º - Obrigações principais do Município de Loulé --------------------------------------------------------- 6 Artigo 7.º - Conformidade dos bens a entregar --------------------------------------------------------------------- 6 Artigo 8.º - Sigilo ----------------------------------------------------------------------------------------------------------- 7 Artigo 9.º - Preço contratual -------------------------------------------------------------------------------------------- 7 Artigo 10.º - Condições de Pagamento -------------------------------------------------------------------------------- 7 Artigo 11.º - Sanções contratuais -------------------------------------------------------------------------------------- 8 Artigo 12.º - Força maior ------------------------------------------------------------------------------------------------- 9 Artigo 13.º - Resolução por parte do Município de Loulé -------------------------------------------------------- 10 Artigo 14.º -…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Município de Loulé

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 73 524,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 25/03/2026, 18:00.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de bens móveis

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