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Município de Peniche

Processo n.º 21/26 - Aquisição de serviços de fornecimento, instalação e montagem de equipamentos infantis

Encerrado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 5514/2026

O concurso público "Processo n.º 21/26 - Aquisição de serviços de fornecimento, instalação e montagem de equipamentos infantis" é promovido por Município de Peniche, com um preço base de 100 500,00 €, e prazo para entrega de propostas até 18/03/2026, 23:59. Categoria (CPV): Equipamento para áreas de recreação.

Entidade adjudicante
Município de Peniche
NIF da entidade
506812820
Preço base
100 500,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
5514/2026
Data de publicação
06/03/2026
Prazo de propostas
18/03/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Equipamento para áreas de recreação
Localização
Largo do Município, Leiria, 2520-239

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Programa de concurso.pdf === MUNICÍPIO DE PENICHE Concurso Público para a aquisição de serviços de fornecimento, instalação e montagem de equipamentos infantis nos Parques Infantis de Escolas Básicas do 1º Ciclo e Jardins de Infância de Peniche (Ao abrigo da alínea b) n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos aprovado pelo decreto-lei 18/2008 de 29 de janeiro, com a atual redação, doravante designado por CCP) (Artigo 132.º do CCP) 5 PENICHE 1. Identificação do procedimento: Processo n.º 21/26 - Aprov. - Aquisição de serviços de fornecimento, instalação e montagem de equipamentos infantis. 2. Entidade adjudicante: A entidade adjudicante é o Município de Peniche, conforme alínea c) n.º 1 do artigo n.º 2 do CCP, com sede no Largo do Município, 2520-239 Peniche, NIPC: 506 812 820, telefone 262780100, fax: 262780111 e e-mail: cmpeniche@cm- peniche.pt. 3. Órgão que toma a decisão de contratar: O órgão que toma a decisão de contratar é o Presidente da Câmara Municipal, e é o órgão competente para autorizar a despesa para efeitos do nº 1 do artigo 36.º do CCP, conjugado com a alínea a) do nº 1 do artigo 18.º do decreto-lei nº 197/99, de 8 de junho. 4. Consulta preliminar: a) Nos termos do artigo 35.°-A do CCP, foi efetuada consulta preliminar ao mercado. b) A informação pertinente resultante da referida consulta preliminar efetuada, caso seja solicitada, será disponibilizada aos futuros concorrentes do presente procedimento, após terminado o prazo de apresentação de propostas. 5. Documentos que constituem a proposta: a) Declaração do concorrente de aceitação do conteúdo do caderno de encargos, elaborada em conformidade com o modelo constante do anexo I ao presente a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 57.º do CCP. b) Documento que contenha o preço por local (Parque Infantil da Escola Básica do 1° Ciclo Velha de Peniche; Parque Infantis da Escola Básica do 1º Ciclo/Jardim…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Peniche
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 100 500,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 18/03/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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