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Município de Alvaiázere

Aquisição de serviços para a elaboração de Projeto de Requalificação do Edifício da Rua Dr. Acúrcio Lopes

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 5576/2026

O concurso público "Aquisição de serviços para a elaboração de Projeto de Requalificação do Edifício da Rua Dr. Acúrcio Lopes" é promovido por Município de Alvaiázere, com um preço base de 125 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 11/03/2026, 23:59. Categoria (CPV): Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento.

Entidade adjudicante
Município de Alvaiázere
NIF da entidade
506605949
Preço base
125 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
5576/2026
Data de publicação
06/03/2026
Prazo de propostas
11/03/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento
Localização
Praça do Município, Alvaiázere, 3250-100

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_6._Caderno_de_encargos_aquis._de_servicos_ProjExecu_o.pdf === 1 Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a aquisição, pelo Município de Alvaiázere, em diante contraente público, dos serviços para a elaboração de Projeto de Requalificação do Edifício da Rua Dr. Acúrcio Lopes", de acordo com o disposto no presente e nas regras e especificações técnicas, que dele fazem parte integrante. 2. A prestação de serviços deverá ser executada em conformidade com o previsto na Portaria n.º 255/2023, de 7 de agosto, e Lei n.º 31/2009, de 03 de julho, na sua atual redação e demais legislação aplicável, inserindo-se a classificação da obra na Categoria II, de acordo com o artigo 11.º do anexo I e no anexo II da Portaria supracitada. Cláusula 2.ª Contrato 3. O contrato é composto pelo respectivo clausulado contratual e os seus anexos. 4. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as rectificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 5. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respectiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 6. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos term…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Alvaiázere
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 125 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 11/03/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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