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Associação de Turismo de Lisboa - Visitors and Convention Bureau

CONCURSO PÚBLICO N.º 25.XIII_CONCEÇÃO_CONSTRUÇÃO_CP_01 _2026

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 5620/2026

O concurso público "CONCURSO PÚBLICO N.º 25.XIII_CONCEÇÃO_CONSTRUÇÃO_CP_01 _2026" é promovido por Associação de Turismo de Lisboa - Visitors and Convention Bureau, com um preço base de 952 383,65 €, e prazo para entrega de propostas até 10/03/2026, 23:59. Categoria (CPV): Obras de construção de edifícios relacionados com recreio, desporto, cultura, alojamento e restauração.

Entidade adjudicante
Associação de Turismo de Lisboa - Visitors and Convention Bureau
NIF da entidade
501880160
Preço base
952 383,65 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
5620/2026
Data de publicação
09/03/2026
Prazo de propostas
10/03/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Obras de construção de edifícios relacionados com recreio, desporto, cultura, alojamento e restauração
Localização
R do Arsenal, 15, 1100-038

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 25.xiii.ConConst - Caderno de Encargos.pdf === CONCURSO PÚBLICO N.º 25.XIII_CONCEÇÃO_CONSTRUÇÃO_CP_01 _2026 CONCEÇÃO-CONSTRUÇÃO DA EMPREITADA DE OBRA PÚBLICA PARA A CONSERVAÇÃO E RESTAURO DAS SALAS DO PISO SUPERIOR DO TORREÃO SUL DO PALÁCIO NACIONAL DA AJUDA OBRA FINANCIADA PELO PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA CADERNO DE ENCARGOS ARTIGO 42.º DO CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS (APROVADO PELO DECRETO-LEI N.º 18/2008, DE 29 DE JANEIRO, NA SUA ATUAL REDAÇÃO) 2026 PARTE A CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I ÂMBITO DO CONTRATO Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar na sequência do procedimento de Concurso Público para a Conceção-Construção da Empreitada de Obra Pública para a conservação e restauro das salas do piso superior do Torreão Sul do Palácio Nacional da Ajuda, incluindo todos os serviços, fornecimentos e trabalhos conexos necessários à sua integral execução e tem por objeto a realização, designadamente, das seguintes prestações, sem prejuízo das demais especificações constantes do Caderno de Encargos e respetivo anexo: a) Elaboração do Projeto de Execução, com base no Programa Preliminar que integra o presente Caderno de Encargos, em conformidade com o disposto no n.º 3 do artigo 43.º do CCP, na sua redação atual, bem como na Portaria n.º 255/2023, de 8 de agosto, e de acordo com o presente Caderno de Encargos, incluindo a obtenção dos licenciamentos legalmente obrigatórios junto das entidades responsáveis nas respetivas especialidades; b) A execução de todos os trabalhos que decorrerão do Projeto de Execução aprovado, para a total e completa execução da obra de forma a ser usada para o fim a que se destina, incluindo sem exclusão de outros: i. Conservação material das pinturas murais e estuques ainda existentes, assegurando a sua estabilidade físico-química através de operações de consolidação e fixação (estrutur…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Associação de Turismo de Lisboa - Visitors and Convention Bureau
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 952 383,65 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 10/03/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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