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DOCAPESCA - Portos e Lotas SA.

Observadores de pesca para operar nas armações licenciadas para o Atum-Rabilho

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 5709/2026

O concurso público "Observadores de pesca para operar nas armações licenciadas para o Atum-Rabilho" é promovido por DOCAPESCA - Portos e Lotas SA., com um preço base de 10 500,00 €, e prazo para entrega de propostas até 15/03/2026, 23:59. Categoria (CPV): Serviços relacionados com pesca.

Entidade adjudicante
DOCAPESCA - Portos e Lotas SA.
NIF da entidade
500086826
Preço base
10 500,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
5709/2026
Data de publicação
09/03/2026
Prazo de propostas
15/03/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Serviços relacionados com pesca
Localização
Av. Brasilia - Porta ES, Freguesia de Belém, 1400-038

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Modelos de documentos a preencher pelos concorrentes_revDJ.docx === MODELOS A UTILIZAR PELOS CONCORRENTES Modelo Declaração de aceitação do caderno de encargos [Alínea a) do n.º 1 do artigo 57.º e anexo I do Código dos Contratos Públicos] [Pessoas coletivas] 1 – [...], com número de identificação fiscal (NIF) […] e morada em […], na qualidade de representante legal de [identificar empresa concorrente], com número de identificação de pessoa coletiva (NIPC) […] e sede em […], tendo tomado inteiro e perfeito conhecimento do caderno de encargos relativo à execução do contrato a celebrar na sequência do procedimento com objeto [identificar objeto] ([inserir referência do procedimento]), declara, sob compromisso de honra, que a sua representada se obriga a executar o referido contrato em conformidade com o conteúdo do mencionado caderno de encargos, relativamente ao qual declara aceitar, sem reservas, todas as suas cláusulas. [Pessoas singulares] 1 – [...], com número de identificação fiscal (NIF) […] e morada em […], tendo tomado inteiro e perfeito conhecimento do caderno de encargos relativo à execução do contrato a celebrar na sequência do procedimento com objeto [identificar objeto] ([inserir referência do procedimento]), declara, sob compromisso de honra, que a sua representada se obriga a executar o referido contrato em conformidade com o conteúdo do mencionado caderno de encargos, relativamente ao qual declara aceitar, sem reservas, todas as suas cláusulas. 2 – Declara também que executa o referido contrato nos termos previstos nos seguintes documentos, que junta em anexo: [...]; [...]. 3 – Declara ainda que renuncia a foro especial e se submete, em tudo o que respeitar à execução do referido contrato, ao disposto na legislação portuguesa aplicável. 4 – Mais declara, sob compromisso de honra, que não se encontra em nenhuma das situações previstas no n.º 1 do artigo 55.º do Código do…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
DOCAPESCA - Portos e Lotas SA.
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 10 500,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 15/03/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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