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Estado Maior da Força Aérea

DAT 5026001223 - AQUISIÇÃO DE 10 (DEZ) EQUIPAMENTOS DE REBOQUE DE GPU

Adjudicado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 5774/2026

O concurso público "DAT 5026001223 - AQUISIÇÃO DE 10 (DEZ) EQUIPAMENTOS DE REBOQUE DE GPU" é promovido por Estado Maior da Força Aérea, com um preço base de 730 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 06/04/2026, 16:30. Categoria (CPV): Equipamento para aeroportos.

Entidade adjudicante
Estado Maior da Força Aérea
NIF da entidade
600010686
Preço base
730 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
5774/2026
Data de publicação
10/03/2026
Prazo de propostas
06/04/2026, 16:30
Categoria (CPV)
Equipamento para aeroportos
Localização
Avenida da Força Aérea Portuguesa, Nº1, Amadora, 2614-506

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_05_1_5026001223_DAT_cadernoencargos.pdf === Página 1 de 25 CADERNO DE ENCARGOS PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as Cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual, com o número DAT 5026001223, que tem por objeto a aquisição de 10 (dez) Equipamentos de Reboque de GPU - Elétricos, cujas características se encontram discriminadas no Anexo I. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a. Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; b. O presente Caderno de Encargos; c. A proposta adjudicada; d. Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo Adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. Página 2 de 25 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos (CCP) e aceites pelo Adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Cláusula 3.ª Prazo de entrega Os fornecimentos a realizar no âmbito do contrato deverão ser integralmente executados, de acordo com a proposta do adjudicatário, sem exceder o dia 15 de dezembro de 2026. CAPÍTULO II OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS SECÇÃO I Obrigações do Adjudicatário Subsecção I Disposições gerais Cláusula 4.ª Catalogação 1. O Adjudicatário fornecerá, ao organismo designado pelo Centro Nacional de Catalogação do país produtor, os planos e desenhos técnicos, especificações e documentação correspondente, que permitam control…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Estado Maior da Força Aérea
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 730 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 06/04/2026, 16:30.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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