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Estado Maior da Força Aérea

DAT 5026001226 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPECIAIS PARA CIRCULAÇÃO NA ÁREA DE AERÓDROMO

Adjudicado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 5779/2026

O concurso público "DAT 5026001226 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS ESPECIAIS PARA CIRCULAÇÃO NA ÁREA DE AERÓDROMO" é promovido por Estado Maior da Força Aérea, com um preço base de 748 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 06/04/2026, 23:00. Categoria (CPV): Equipamento para aeroportos.

Entidade adjudicante
Estado Maior da Força Aérea
NIF da entidade
600010686
Preço base
748 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
5779/2026
Data de publicação
10/03/2026
Prazo de propostas
06/04/2026, 23:00
Categoria (CPV)
Equipamento para aeroportos
Localização
Avenida da Força Aérea Portuguesa, Nº1, Amadora, 2614-506

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_05_1_5026001226_DAT_cadernoencargos.pdf === Página 1 de 24 CADERNO DE ENCARGOS PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as Cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual, com o número 5026001226, que tem por objeto a aquisição de 41 (quarenta e um) Equipamentos Especiais para Circulação no Aeródromo, cujas características se encontram discriminadas na Parte II - Cláusulas técnicas deste Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a. Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; b. O presente Caderno de Encargos; c. A proposta adjudicada; d. Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo Adjudicatário. Página 2 de 24 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos (CCP) e aceites pelo Adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Cláusula 3.ª Prazo de entrega O fornecimento a realizar no âmbito do contrato deverá ser integralmente executado, de acordo com a proposta do adjudicatário, sem exceder o dia 15 de dezembro de 2026. Página 3 de 24 CAPÍTULO II OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS SECÇÃO I Obrigações do Adjudicatário Subsecção I Disposições gerais Cláusula 4.ª Obrigações principais do Adjudicatário Sem prejuízo de outras obrigações previstas na legislação aplicável, no presente Caderno de Encargos ou…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Estado Maior da Força Aérea
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 748 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 06/04/2026, 23:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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