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Município de Mêda

Aquisição de mobiliário escolar e administrativo no âmbito da Empreitada de Reparação/Requalificação da Escola do 2.º e 3.º Ciclos e Secundária de Mêda

Adjudicado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 5837/2026

O concurso público "Aquisição de mobiliário escolar e administrativo no âmbito da Empreitada de Reparação/Requalificação da Escola do 2.º e 3.º Ciclos e Secundária de Mêda" é promovido por Município de Mêda, com um preço base de 105 970,83 €, e prazo para entrega de propostas até 18/03/2026, 23:59. Categoria (CPV): Mobiliário escolar.

Entidade adjudicante
Município de Mêda
NIF da entidade
505161974
Preço base
105 970,83 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
5837/2026
Data de publicação
10/03/2026
Prazo de propostas
18/03/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Mobiliário escolar
Localização
Largo do Município, Mêda, 6430-197

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== PROGRAMA DE PROCEDIMENTO_AQ. MOBILIÁRIO ESCOLAR E ADMINISTRATIVO_EMPREITADA REQUAL. ESCOLA 2.º E 3.º CICLOS E SECUNDÁRIA MÊDA_signed.pdf === 1 PROGRAMA DE PROCEDIMENTO AQUISIÇÃO DE BENS CONCURSO PÚBLICO AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO ESCOLAR E ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA EMPREITADA DE REPARAÇÃO/REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA DO 2.º E 3.º CICLOS E SECUNDÁRIA DE MÊDA [ao abrigo do Aviso n.º 01/C06-i09/2023, referente ao Programa de Recuperação/Reabilitação de Escolas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)] PREÇO BASE: €105.970,84 Concurso Público nos termos da alínea c) do nº 1 do artigo 16º, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º e Capítulo I, do título I da Parte II do CCP – Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação 19_CP/2026 2 SECÇÃO I – DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª – Objeto do Procedimento 1. O presente procedimento pré-contratual destina-se à “aquisição de mobiliário escolar e administrativo no âmbito da Empreitada de Reparação/Requalificação da Escola do 2.º e 3.º Ciclos e Secundária de Mêda”, ao abrigo do Aviso n.º 01/C06-i09/2023, referente ao Programa de Recuperação/Reabilitação de Escolas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a efetuar em conformidade com as condições definidas no Caderno de Encargos, artigo 130.º e seguintes do Código dos Contratos Públicos. 2. A aquisição de bens objeto do presente procedimento é caracterizada pelo vocabulário comum dos contratos públicos (CPV) 39160000-1, correspondente à descrição “Mobiliário escolar”, a que se refere o Regulamento (CE) n.º 213/2008 da Comissão de 28 de novembro de 2007. 3. O procedimento, na modalidade de Concurso Público, é efetuado nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação. Cláusula 2.ª – Entidade Adjudica…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Mêda
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 105 970,83 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 18/03/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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