Empreitada de Construção de Sistema Hidropressor na Freguesia de São João

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE.pdf === Câmara Municipal das Lajes do Pico 1 / 40 CONCURSO PÚBLICO CP/7/CMLP/2026 EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DE SISTEMA HIDROPRESSOR NA FREGUESIA DE SÃO JOÃO CADERNO DE ENCARGOS QUADRO LEGAL: Código dos Contratos Públicos – CCP – aprovado pelo DL nº 18/2008, de 29 de janeiro, com a sua atual redação; e considerando, ainda, o estabelecido no Decreto Legislativo Regional nº 27/2015/A, de 29 de dezembro (Regime Jurídico dos Contratos Públicos na Região Autónoma dos Açores) MANUEL DOS SANTOS PIMENTEL Assinado de forma digital por MANUEL DOS SANTOS PIMENTEL Dados: 2026.03.11 13:05:11 -01'00' Câmara Municipal das Lajes do Pico 2 / 40 CADERNO DE ENCARGOS CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRA PÚBLICA ÍNDICE Capítulo I - Disposições Iniciais Cláusula 1.ª - Objeto Cláusula 2.ª - Disposições por que se rege a empreitada Cláusula 3.ª - Interpretação dos documentos que regem a empreitada Cláusula 4.ª - Esclarecimento de dúvidas Cláusula 5.ª Projeto Capítulo II - Obrigações do empreiteiro Secção I - Preparação e planeamento dos trabalhos Cláusula 6.ª - Preparação e planeamento da execução da obra Cláusula 7.ª - Plano de trabalhos Cláusula 8.ª - Modificação do plano de trabalhos e do plano de pagamentos Secção II - Prazos de execução Cláusula 9.º - Prazo de execução da empreitada Cláusula 10.ª - Cumprimento do plano de trabalhos Cláusula 11.ª - Multas por violação dos prazos contratuais Cláusula 11.º-A- Cessão da posição contratual por incumprimento do cocontratante Cláusula 12.ª - Atos e direitos de terceiros Secção III - Condições de execução da empreitada Cláusula 13.ª- Condições gerais de execução dos trabalhos Cláusula 14.ª - Erros ou omissões do projeto e de outros documentos e trabalhos complementares Cláusula 15.ª - Alterações ao projeto propostas pelo empreiteiro Cláusula 16.ª - Menções obrigatórias no local dos trabalhos Cláusula 17.ª - Ensaios Câmara Municipal das Lajes do…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Município das Lajes do Pico

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 85 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 29/03/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Empreitadas de obras públicas

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