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Município do Funchal

Aquisição de serviços de gestão de pagamentos eletrônicos em tempo real por intermédio de gateway e MBWAY para o Município do Funchal

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 6124/2026

O concurso público "Aquisição de serviços de gestão de pagamentos eletrônicos em tempo real por intermédio de gateway e MBWAY para o Município do Funchal" é promovido por Município do Funchal, com um preço base de 557 116,50 €, e prazo para entrega de propostas até 09/04/2026, 23:59. Categoria (CPV): Serviços das agências de cobrança.

Entidade adjudicante
Município do Funchal
NIF da entidade
511217315
Preço base
557 116,50 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
6124/2026
Data de publicação
12/03/2026
Prazo de propostas
09/04/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Serviços das agências de cobrança
Localização
Praça do Município, Funchal, 9004-512

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_04_CE_CPublico_Gateway_vfinal_.pdf === CONCURSO PÚBLICO AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO DE PAGAMENTOS ELETRÓNICOS EM TEMPO REAL POR INTERMÉDIO DE GATEWAY E MBWAY PARA O MUNICÍPIO DO FUNCHAL Referência do procedimento: DGF/UT/01/01/2026 Caderno de encargos ANDREIA SOFIA FREIRE ADRIANO RIBEIRO Assinado de forma digital por ANDREIA SOFIA FREIRE ADRIANO RIBEIRO Dados: 2026.03.10 10:58:42 Z 2 de 26 CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES INICIAIS Cláusula 1.ª Objeto do procedimento 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar, na sequência do procedimento por Concurso Público, com publicidade internacional, que tem por objeto a aquisição de serviços de gestão de pagamentos eletrónicos em tempo real por intermédio de Gateway de pagamentos e MBWay para o Município do Funchal, de acordo com as especificações técnicas, termos e condições estabelecidas no presente Caderno de Encargos. 2. O objeto do contrato a celebrar está classificado com o código de Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV) 79940000-5, Serviços das agências de cobrança, de acordo com o Regulamento (CE) n.º 2195/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro de 2002 (versão consolidada). Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e seus anexos. 2. O contrato integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e omissões do Caderno de Encargos, identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo cocontratante. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos nas alíneas a) a e) do número anterior, a r…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município do Funchal
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 557 116,50 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 09/04/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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