Saltar para o conteúdo principal

Museus e Monumentos de Portugal EPE

Empreitada CACE Reparação e Adaptação de Edifício

Adjudicado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 6173/2026

O concurso público "Empreitada CACE Reparação e Adaptação de Edifício" é promovido por Museus e Monumentos de Portugal EPE, com um preço base de 220 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 27/03/2026, 23:59. Categoria (CPV): Obras de revisão e recuperação.

Entidade adjudicante
Museus e Monumentos de Portugal EPE
NIF da entidade
517804417
Preço base
220 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
6173/2026
Data de publicação
12/03/2026
Prazo de propostas
27/03/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Obras de revisão e recuperação
Localização
Palácio Nacional da Ajuda, Ala Sul, Lisboa, 1349-021

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_CP89.pdf === 1 MUSEUS E MONUMENTOS DE PORTUGAL, E.P.E. (“MMP”) EMPREITADA CACE CONCURSO PÚBLICO Sem publicação no Jornal Oficial da União Europeia CP/89/2026 2 PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso público, com a referência CP/89/2026, para a realização da Empreitada CACE - Reparação e Adaptação de Edifício, de acordo com especificações previstas na Parte II deste e respetivos anexos: A - Memória Descritiva; B - Mapa de Quantidades de Trabalho; C- Peças Desenhadas; D- PPGRCD e PSS. 2. Qualquer referência neste a um fabricante, a um processo específico de fabrico, a marcas, patentes ou modelos e a uma dada origem ou produção, considera-se acompanhada da menção «ou equivalente». Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1. A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro (Código dos Contratos Públicos, doravante «CCP»); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2. Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram -se integrados no contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96.º do CCP: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo empreiteiro nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; b) Os suprimentos dos erros e das omissões do identificados pelos concorrent…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Museus e Monumentos de Portugal EPE
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 220 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 27/03/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

Veja a análise completa deste concurso

Aceda aos documentos, análise por IA, alertas automáticos e concursos semelhantes na plataforma dynamarket.

Criar conta gratuitaEntrar

Fonte oficial: BASE.gov.pt

Mais desta entidade

Mesma categoria CPV