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Secretaria Regional das Finanças

Aquisição de Equipamento Informático para a Rede Informática e Telecomunicações Tributárias e Aduaneiras (RITTA) em uso na Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira

Adjudicado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 6209/2026

O concurso público "Aquisição de Equipamento Informático para a Rede Informática e Telecomunicações Tributárias e Aduaneiras (RITTA) em uso na Autoridade Tributária e Assuntos Fiscais da Região Autónoma da Madeira" é promovido por Secretaria Regional das Finanças, com um preço base de 60 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 22/03/2026, 23:59. Categoria (CPV): Equipamento e material informático.

Entidade adjudicante
Secretaria Regional das Finanças
NIF da entidade
671001310
Preço base
60 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
6209/2026
Data de publicação
12/03/2026
Prazo de propostas
22/03/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Equipamento e material informático
Localização
Rua Alferes Veiga Pestana n.º 3D, Funchal, 9050-079

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_Proc_CP_01_26_AT_RAM.pdf === 1/21 Rua 31 de Janeiro, 29  9054-533 Funchal  Telef. 291 212 600  Fax: 291 212 674  Contribuinte: 671001310  E-Mail: at-ram@madeira.gov.pt AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO INFORMÁTICO PARA A REDE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES TRIBUTÁRIAS E ADUANEIRAS (RITTA) EM USO NA AUTORIDADE TRIBUTÁRIA E ASSUNTOS FISCAIS DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA PROCEDIMENTO DE CONCURSO PÚBLICO SEM PUBLICAÇÃO INTERNACIONAL PROCESSO N.º CP/01/26/AT-RAM CADERNO DE ENCARGOS 2/21 Rua 31 de Janeiro, 29  9054-533 Funchal  Telef. 291 212 600  Fax: 291 212 674  Contribuinte: 671001310  E-Mail: at-ram@madeira.gov.pt ÍNDICE PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS …………………………………………………………………………..…4 CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS …………………………………………………………..………………4 Cláusula 1.ª Identificação do objeto e do concurso ……………………………………………..…...………………….………4 Cláusula 2.ª Forma e documentos contratuais ……………………………………………………..……………….…………..4 Cláusula 3.ª Interpretação dos documentos que regem a aquisição dos bens na execução contratual ………………...…5 Cláusula 4.ª Prazo de vigência do contrato …………………………………….…………………………………………..……5 Cláusula 5.ª Preço base e preço contratual ………………………………………………..……………………………..……..5 Cláusula 6.ª Preço e condições de pagamento ………………………………………………………..…………………..……6 Cláusula 7.ª Consulta preliminar ao mercado ………………………………………………………………….……………..…6 CAPÍTULO II – OBRIGAÇÕES DAS PARTES …………………………………………………..………….……7 Cláusula 8.ª Obrigações principais do fornecedor ……………………………………………………………………..……..…7 Cláusula 9.ª Dever de Sigilo ……………………………………………………………………………………….…...…………8 Cláusula 10.ª Obrigações do Contraente Público …………………………………………………………………………......…9 Cláusula 11.ª Garantia base ………………………………………………………………………………...………………...……9 Artigo 12.º Tratamento e proteção de dados pessoais ……………………………………………………………….....…..10 CAPÍTULO III – ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO…………

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Secretaria Regional das Finanças
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 60 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 22/03/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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