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Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna

Proc.5/DPIE/2026 - Aquisição de armários metálicos e mobiliário de aquartelamento fora do AQ-MOB-26 para equipar vários Postos Territoriais da Guarda Nacional Republicana, no âmbito do DLPIEFSS

Adjudicado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 6242/2026

O concurso público "Proc.5/DPIE/2026 - Aquisição de armários metálicos e mobiliário de aquartelamento fora do AQ-MOB-26 para equipar vários Postos Territoriais da Guarda Nacional Republicana, no âmbito do DLPIEFSS" é promovido por Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, com um preço base de 57 177,26 €, e prazo para entrega de propostas até 24/03/2026, 23:59. Categoria (CPV): Mobiliário e equipamento diverso.

NIF da entidade
600014665
Preço base
57 177,26 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
6242/2026
Data de publicação
13/03/2026
Prazo de propostas
24/03/2026, 23:59
Localização
Rua São Mamede, 23, Freguesia de Santa Maria Maior — Lisboa, 1100-523

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Programa do Procedimento.pdf === Procedimento nº 5/DPIE/2026 Aquisição de armários metálicos e mobiliário de aquartelamento fora do AQ-MOB-26 para equipar vários Postos Territoriais da Guarda Nacional Republicana, no âmbito do DLPIEFSS Programa do Procedimento Programa do Procedimento - Proc. 5/DPIE/2026 Página 2 de 15 Artigo 1.º Objeto do concurso 1. O presente concurso tem por objeto a aquisição de armários metálicos e mobiliário de aquartelamento fora do AQ-MOB-26, para equipar vários Postos Territoriais da Guarda Nacional Republicana, no âmbito do Decreto-Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos para as Forças e Serviços de Segurança (DLPIEFSS). 2. Os equipamentos a adquirir deverão obedecer às especificações e condições técnicas constantes do Caderno de Encargos. Artigo 2.º Entidade pública adquirente, entidade destinatária, órgão competente para contratar e parecer prévio 1. A entidade adjudicante é o Estado Português, Ministério da Administração Interna, representado pela Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), com o número de identificação fiscal, 600014665, sita na Rua de São Mamede, n.º 23, 1100-533 Lisboa e endereço eletrónico dpie@sg.mai.gov.pt. 2. A entidade destinatária é a Guarda Nacional Republicana (GNR). 3. A decisão de contratar competiu ao Senhor Secretário-Geral do Ministério da Administração Interna, por despacho de 12 de março de 2026, exarado na Informação n.º 12365/2026/SG/DPIE de 12 de março de 2026, no uso de competência própria, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, fundamentando a escolha do procedimento de Concurso Público Sem Publicação no JOUE, na possibilidade de aumentar os benefícios económicos promovendo a concorrência. 4. O presente procedimento teve Parecer Prévio autorizado pela Entidade de Serviços Partilhados de Administração Pública, I.P. (eSP…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 57 177,26 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 24/03/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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