CONCURSO PÚBLICO, POR LOTES, COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL, PARA A AQUISIÇÃO DE MARCAS AURICULARES PARA BOVINOS

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_encargos_.pdf === Assinado por: LUÍS MIGUEL BRAGA ESTRELA Num. de Identificação! Data: 2026.03.10 11:34:53-01'00" Certificado por: Governo Regional dos Açores atributos certificados: Diretor Regional da Agricultura, Veterinária e Alimentação 7 ; Secretaria Regional da Agricultura e Alimentagao CARTAO DE CIDADAO CADERNO DE ENCARGOS - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E OUTROS ASPETOS DA EXECUÇÃO DO CONTRATO - CONCURSO PÚBLICO, POR LOTES, COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL AQUISIÇÃO DE MARCAS AURICULARES PARA BOVINOS CP/2026/2/DRAVA março de 2026 4 Capítulo | Disposições Gerais Cláusula 1.º Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a aquisição de marcas auriculares para bovinos, conforme os lotes indicados na Cláusula 3.2, e nos termos dos anexos | e Il do presente caderno de encargos, do qual faz parte integrante. 1- 2- Cláusula 2.º Contrato Atenta a natureza do objeto do contrato a celebrar, este será reduzido a escrito. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificado pelo concorrente, desde que expressamente aceite pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; c) O caderno de encargos; d) A proposta adjudicada; e, e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 1 e o clausulado do contrato, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos ao conteúdo do contrato proposto pelo órgão competente para a decisão de contratar e aceites pel…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Direção Regional da Agricultura

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 343 600,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 10/04/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de bens móveis

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