AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE HIGIENE E LIMPEZA PARA A FACULDADE DE PSICOLOGIA DA UNIVERSIDADE DE LISBOA

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos_Anexos_CP_1_2026.pdf === PROCEDIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO CP/1/2026 CADERNO DE ENCARGOS Assinado por: Ana Sofia Correia dos Santos Num. de Identificação: 08490815 Data: 2026.03.11 15:17:30 +0000 2 Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa, Alameda da Universidade, 1649-013 LISBOA - tel.: 217 943 633 - www.psicologia.ulisboa.pt CAPÍTULO I CLÁUSULAS JURÍDICAS Cláusula 1.ª - Objeto Contratual 1. O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE HIGIENE E LIMPEZA PARA A FACULDADE DE PSICOLOGIA DA UNIVERSIDADE DE LISBOA , sendo adotado o procedimento por Concurso Público, nos termos da alínea b), do n.º do art.º 20.º do Código dos Contratos Públicos (CCP). 2. Rege-se pela legislação geral aplicável em tudo o que não se encontre especialmente previsto no presente Caderno de Encargos, onde são indicados os termos e as condições da prestação de serviços objeto do presente procedimento e que serão incluídos no contrato a celebrar. Cláusula 2.ª - Contrato 1. O contrato integra os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes e expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar, nos termos do disposto no art.º 50.º do CCP; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; c) O presente caderno de encargos e os seus anexos; d) A proposta; e) Os esclarecimentos sobre a proposta prestados pelo adjudicatário; f) O clausulado contratual. 2. Os ajustamentos propostos pelo contraente público, nos termos previstos no art.º 99.º do CCP, e aceites pelo adjudicatário, nos termos previstos no art.º 101.º do mesmo diploma, prevalecem sobre todos os documentos previstos no número anterior. 3. Sem prejuízo do disposto no…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 149 496,33 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 25/03/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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