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Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo

Acordo Quadro para Aquisição de Viaturas Elétricas – Transporte de Mercadorias

Encerrado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 6425/2026

O concurso público "Acordo Quadro para Aquisição de Viaturas Elétricas – Transporte de Mercadorias" é promovido por Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, com um preço base de 4,00 €, e prazo para entrega de propostas até 11/04/2026, 23:59. Categoria (CPV): Veículos eléctricos.

Entidade adjudicante
Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo
NIF da entidade
502106506
Preço base
4,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
6425/2026
Data de publicação
16/03/2026
Prazo de propostas
11/04/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Veículos eléctricos
Localização
Convento de São Francisco - Av. General Bernardo Faria, Tomar, 2300-535

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/4_Anexo_II_CCP_Atual_reda_o.docx === ANEXO II Modelo de declaração [a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º] 1 - ... (nome, número de documento de identificação e morada), na qualidade de representante legal de (1) ... (firma, número de identificação fiscal e sede ou, no caso de agrupamento concorrente, firmas, números de identificação fiscal e sedes), adjudicatário(a) no procedimento de ... (designação ou referência ao procedimento em causa), declara, sob compromisso de honra, que a sua representada (2) não se encontra em nenhuma das situações previstas no n.º 1 do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos: 2 - O declarante junta em anexo [ou indica ... como endereço do sítio da Internet onde podem ser consultados (3)] os documentos comprovativos de que a sua representada (4) não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos. 3 - O declarante tem pleno conhecimento de que a prestação de falsas declarações implica a caducidade da adjudicação e constitui contraordenação muito grave, nos termos do artigo 456.º do Código dos Contratos Públicos, a qual pode determinar a aplicação da sanção acessória de privação do direito de participar, como candidato, como concorrente ou como membro de agrupamento candidato ou concorrente, em qualquer procedimento adotado para a formação de contratos públicos, sem prejuízo da participação à entidade competente para efeitos de procedimento criminal. ... (local), ... (data), ... [assinatura (5)]. Aplicável apenas a concorrentes que sejam pessoas coletivas. No caso de o concorrente ser uma pessoa singular, suprimir a expressão <<a sua representada>>. Acrescentar as informações necessárias à consulta, se for o caso. No caso de o concorrente ser uma pessoa singular, suprimir a expressão <<a sua representada>>. Nos termos do disposto nos nºs 4 e 5 do art…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 4,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 11/04/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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