Aquisição de Serviços de Alimentação aos Clientes do Serviço de Ajuda Domiciliária e do Centro de Dia da Quinta Grande e Jardim da Serra

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_10.05.2026_Caderno_Encargos_2026_28_COM_TABELAS_ALTERADAS__signed.pdf === CADERNO DE ENCARGOS PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto 1.O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar, na sequência do procedimento pré-contratual de Concurso Público, que tem por objeto principal a aquisição de serviços de alimentação aos clientes do Serviço de Apoio Domiciliário, do Centro de Dia da Quinta Grande e Centro de Dia do Jardim da Serra. 2. O Caderno de encargos inclui todos os anexos, considerados partes integrantes do mesmo. 3. O objeto do presente procedimento insere-se na categoria CPV 55500000 - Serviços de cantinas e de fornecimento de refeições (catering), conforme Regulamento (CE) n.º 2195/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao vocabulário comum para os Contratos Públicos (CPV). Cláusula 2.ª Contrato e respetiva interpretação em caso de divergência entre elementos 1. De acordo com o artigo 94.º do CCP, o contrato será reduzido a escrito e será composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual são aí indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros,…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Centro Social e Paroquial de São Bento da Ribeira Brava

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 1 874 814,20 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 11/04/2026, 17:00.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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