26/00306 – Aquisição de serviços de alojamento no âmbito do Programa Sintra+ Saúde – Atividades para Séniores

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== 00-Despacho 63-P-2025 plataforma.pdf === SMART DOCS | [42324 13 [44/88] SINTR CAMARA MUNICIPAL DESPACHO N%$3- P/2025 Considerando que este Município recorre a plataforma eletrónica, sita em https://www.vortal.biz/pt-pt/vortal-gov/, para submeter à concorrência os procedimentos para a formação de contratos, no âmbito da contratação pública disciplinada pelo Código dos Contratos Públicos; A introdução de elementos nos procedimentos, que impliquem a explicitação de tomadas de posição e decisão do Município, têm de ser asseguradas por utilizadores que subscrevam essa introdução de dados e documentos, assinados eletronicamente, mediante a utilização de certificados de assinatura qualificada; Nos termos do artigo 57º da Lei 96/2015, de 17 de agosto, sob a epígrafe “Autenticação de utilizadores na plataforma eletrónica”. “1 — A identificação dos utilizadores perante as plataformas eletrónicas efetua-se mediante a utilização de nome do utilizador e da palavra- chave, podendo ser ainda utilizados certificados digitais próprios ou certificados disponibilizados pelas plataformas eletrónicas, bem como o cartão de cidadão ou a chave móvel digital referidos na alínea f) do nº1 do artigo 35º. 2 — No caso de entidades que devem utilizar assinaturas eletrónicas emitidas por entidades certificadoras integradas no Sistema de Certificação Eletrónica do Estado, o nível de segurança exigido é o que consta do Decreto- Lei n° 116-A/2006, de 16 de junho, alterado e republicado pelo Decreto-Lei nº 161/2012, de 31 de julho.”; O artigo 54º da referida Lei sob epígrafe “Assinaturas eletrónicas” estabelece que: “1 — Os documentos submetidos na plataforma eletrónica, pelas entidades adjudicantes e pelos operadores económicos, devem ser assinados com recurso a assinatura eletrónica qualificada, nos termos dos n.os 2 a 6. 2 — Os documentos elaborados ou preenchidos pelas entidades adjudicantes ou pelos operadores ec…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Município de Sintra

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 65 552,44 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 23/03/2026, 18:00.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

Mais desta entidade

• Município de Sintra

  CT-26/01230 - Aquisição de serviços de controlo de pragas das instalações municipais, por 24 meses

  Preço base: 84 260,00 €Prazo: 09/10/2026CPV: 90670000-4

• Município de Sintra

  EM-26/00150 - Empreitada de Requalificação do Logradouro da EB de Galamares

  Preço base: 424 000,00 €Prazo: 21/10/2026, 23:59CPV: 45233251-3

• Município de Sintra

  EM-26/00140 - Empreitada de Reabilitação do Mercado Municipal da Vila de Sintra

  Preço base: 254 592,06 €Prazo: 20/10/2026, 23:59CPV: 45321000-3

• Município de Sintra

  EM-26/00147 - Empreitada de Construção de Central Térmica do Complexo Desportivo Municipal de Ouressa

  Preço base: 345 800,00 €Prazo: 23/10/2026, 23:59CPV: 45251250-8

• Município de Sintra

  EM-26/00149 - Empreitada de Conservação do MU.SA

  Preço base: 60 500,00 €Prazo: 20/10/2026, 23:59CPV: 45261420-4

Mesma categoria CPV

• Conselho Português para os Refugiados - CPR

  Prestação de Serviços de Alojamento

  Preço base: 350 000,00 €Prazo: 10/10/2026, 23:59CPV: 55110000-4

• CP - Comboios de Portugal, E.P.E.

  Aquisição de serviços de gestão, intermediação e reserva de alojamento para colaboradores operacionais da CP – Comboios de Portugal, E.P.E.

  Preço base: 2 159 706,50 €Prazo: 28/10/2026, 23:59CPV: 55110000-4

• Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, EPER

  Aquisição de Serviços de Alojamento e Locação de Viaturas em Regime Rent-a-Car, destinados aos Profissionais Médicos que se Deslocam do Exterior para a Ilha de São Miguel, com o Objetivo de Prestar Serviços Médicos no Hospital Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, EPER.

  Preço base: 290 520,00 €Prazo: 27/10/2026, 23:59CPV: 60100000-9

• Município da Guarda

  Aquisição de serviços de alojamento na cidade da Guarda, em regime de fornecimento contínuo

  Preço base: 49 317,25 €Prazo: 27/08/2026, 17:00CPV: 55110000-4

• Município de Moura

  Concessão de direito de superfície para construção e exploração de hotel de, no mínimo, quatro estrelas em Moura

  Preço base: 5000,00 €Prazo: 10/09/2026, 23:59CPV: 55100000-1