Aquisição de material de higiene e limpeza para os organismos de Administração Direta do Governo Regional

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_ass.pdf === 1/22 AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA PARA OS ORGANISMOS DE ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PROCESSO N.º 15/CP/2026 CADERNO DE ENCARGOS SUSANA MÁRCIA GONÇALV ES LUCAS CORREIA Assinado de forma digital por SUSANA MÁRCIA GONÇALVES LUCAS CORREIA Dados: 2026.03.16 09:50:31 Z 2/22 CADERNO DE ENCARGOS Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a aquisição de material de higiene e limpeza para os organismos de Administração Direta do Governo Regional, com as características e nas quantidades constantes da cláusula 4.ª infra, e de acordo com o modo de fornecimento constante do “Anexo I – Quantidades e parcelas a entregar”, do presente Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª Contrato 1 – O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2 - O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3 – Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual são aí indicados. 4 – Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º 3/22 do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Secretaria Regional das Finanças

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 191 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 26/03/2026, 17:00.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

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