Manutenção de software de digitalização

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CCP_USSIC_02_2026_CE_Software_de_digitaliza_o_Kofax.pdf === Caderno de Encargos – CCP USSIC-02/2026 Página 1 CADERNO DE ENCARGOS PROCEDIMENTO DE CONCURSO PÚBLICO REFª USSIC-02/2026 PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EVOLUTIVA E CORRETIVA PARA O SOFTWARE KOFAX EXPRESS PARA O ANO 2026 PARTE I Cláusulas Jurídicas Cláusula 1ª Objeto O presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual referido em assunto, que tem por objeto principal a aquisição de serviços de manutenção evolutiva e corretiva para o software Kofax Express para o ano de 2026 em conformidade com as especificações técnicas descritas na parte II. Cláusula 2ª Contrato 1 – O contrato a celebrar será reduzido a escrito, nos termos do artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, com as atualizações em vigor, sem prejuízo do disposto no artigo 95.º do referido diploma. 2 – Fazem parte integrante do contrato, independentemente da sua redução a escrito, os seguintes documentos: Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; c) O presente caderno de encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3 – Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2, a prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4 – Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos ao conteúdo do contrato propostos, de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos C…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Universidade do Minho

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 12 071,12 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 30/03/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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