Prestação de serviços de manutenção para 25 Locomotivas Elétricas 5600

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_828275_Caderno_de_Encargos.pdf === Pág. 1 / 3 CADERNO DE ENCARGOS Ref.ª CP: 828275 1. Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto a aquisição de serviços de manutenção e reparação da Frota da CP constituída por 21 a 25 locomotivas elétricas LE5600, nos termos e condições previstas na minuta de contrato anexa. 2. Entidade adjudicante A entidade adjudicante é a CP-Comboios de Portugal, E.P.E., com o número único de pessoa coletiva e matrícula 500498601, matriculada na Conservatória do Registo Comercial Lisboa, com o capital social de € 212.635.680,46, com sede na Calçada do Duque 20, 1249-109 Lisboa, doravante designada por CP. 3. Anexo É parte integrante do presente Caderno de Encargos, para todos os efeitos contratuais e legais, o seguinte anexo: 1. Minuta de Contrato de Manutenção – que define os termos e condições do contrato a celebrar. 4. Modo de Execução e especificações técnicas O adjudicatário deve executar os serviços em estrita obediência à legislação aplicável e aos termos, condições e especificações técnicas previstas na Minuta de Contrato de Manutenção. 5. Preço base 5.1 O preço base do presente procedimento é de € 65.000.000,00, decomposto do seguinte modo, para toda a vigência do contrato: a) Preço da Manutenção Base: € 62.000.000,00; b) Valor máximo previsto para Serviços Adicionais: € 3.000.000,00€. 5.2 Sem prejuízo do previsto no número anterior, o preço dos serviços, acrescido das eventuais revisões de preços previstas na Minuta de Contrato de Manutenção, não podem ultrapassar a autorização de despesa prevista na Portaria n.º 7/2026/2, publicada na 2ª Série do DR de 05.01.2026. Pág. 2 / 3 5.3 O montante fixado para cada ano económico poderá ser acrescido do saldo apurado no ano anterior. 5.4 Aos preços indicados acrescerá o IVA nos te…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

CP

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 65 000 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 20/03/2026.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

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