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Município de Caminha

19/2026_CP_E - “ARRANJO URBANÍSTICO DA RUA 5 DE OUTUBRO EM VILA PRAIA DE ÂNCORA”

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 7055/2026

O concurso público "19/2026_CP_E - “ARRANJO URBANÍSTICO DA RUA 5 DE OUTUBRO EM VILA PRAIA DE ÂNCORA”" é promovido por Município de Caminha, com um preço base de 1 629 492,00 €, e prazo para entrega de propostas até 22/04/2026, 23:59. Categoria (CPV): Obras diversas de pavimentação.

Entidade adjudicante
Município de Caminha
NIF da entidade
500843139
Preço base
1 629 492,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
7055/2026
Data de publicação
20/03/2026
Prazo de propostas
22/04/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Obras diversas de pavimentação
Localização
Largo Calouste Gulbenkian, Caminha, 4910-113

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE.Gerais.pdf === 1 MUNICÍPIO DE CAMINHA 19/2026_CP_E - ARRANJO URBANÍSTICO DA RUA 5 DE OUTUBRO EM VILA PRAIA DE ÂNCORA Concelho – Caminha 2 CAPÍTULO I – Disposições iniciais CLÁUSULA 1.ª Objeto O presente compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada “ARRANJO URBANÍSTICO DA RUA 5 DE OUTUBRO EM VILA PRAIA DE ÂNCORA” O objeto do presente concurso, consiste na execução da empreitada supramencionada, conforme condições descritas na Parte II (Cláusulas Complementares) e na Parte III (Programa e Projeto de Execução), deste Caderno de Encargos. A presente empreitada consiste numa intervenção de qualificação e reabilitação de espaço público urbano, abrangendo: -Rede Viária: Pavimentação, drenagem, sinalização horizontal e vertical -Infraestruturas de Drenagem: Sistema de drenagem de águas pluviais com soluções sustentáveis -Reabilitação Estrutural: Reparação e reabilitação do viaduto no topo norte da rua -Infraestruturas Elétricas: Iluminação pública inteligente, passadeiras com sistemas de segurança -Instalações Técnicas Urbanas (ITUR): Telecomunicações e infraestruturas de suporte. O objeto respeita integralmente os princípios de sustentabilidade ambiental, acessibilidade universal e qualidade urbana alinhados com: -Novo Bauhaus Europeu (NBE) -Aviso NORTE2030-2024-36 -Plano Diretor Municipal (PDM) de Caminha -Legislação de Proteção Ambiental e Sustentabilidade CLÁUSULA 2.ª Disposições por que se rege a empreitada A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro (Código dos Contratos Públicos com redação atual, doravante “CCP”); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) Decreto-Lei n.º 92/2010, de 29 de julho — Regim…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Caminha
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 1 629 492,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 22/04/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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