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Município de Santo Tirso

Prestação de serviços para a elaboração da carta educativa de 2.ª geração e atualização do Plano Estratégico Educativo Municipal (PEEM)

Encerrado · Aquisição de serviços · Anúncio 7293/2026

O concurso público "Prestação de serviços para a elaboração da carta educativa de 2.ª geração e atualização do Plano Estratégico Educativo Municipal (PEEM)" é promovido por Município de Santo Tirso, com um preço base de 37 500,00 €, e prazo para entrega de propostas até 04/04/2026, 17:30. Categoria (CPV): Serviços de consultoria em matéria de investigação e desenvolvimento.

Entidade adjudicante
Município de Santo Tirso
NIF da entidade
501306870
Preço base
37 500,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
7293/2026
Data de publicação
24/03/2026
Prazo de propostas
04/04/2026, 17:30
Categoria (CPV)
Serviços de consultoria em matéria de investigação e desenvolvimento
Localização
Praça 25 de Abril, 4780-373

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Caderno de encargos.pdf === 1/36 CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA A ELABORAÇÃO DA CARTA EDUCATIVA DE 2.ª GERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO PLANO ESTRATÉGICO EDUCATIVO MUNICIPAL (PEEM) PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do procedimento pré-contratual que tem por objeto a contratação de serviços para a elaboração da carta educativa de 2.ª geração e atualização do Plano Estratégico Educativo Municipal (PEEM), a executar de acordo com as cláusulas técnicas melhor descritas na Parte II do presente caderno de encargos. 2. Encontra-se ainda incluído no âmbito do objeto da presente prestação de serviços, o fornecimento de todo o material necessário e útil, para a prestação do serviço. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a prestação de serviços 1. Em tudo o que não se encontre expressamente previsto no contrato, regerão as condições jurídicas e técnicas previstas no caderno de encargos, o Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo DL 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação, o Código do Procedimento Administrativo e as demais disposições legais e princípios gerais de direito aplicáveis aos contratos administrativos. 2. Em caso de dúvidas prevalece em primeiro lugar o texto do contrato, seguidamente o caderno de encargos e em último lugar a proposta da adjudicatária. Cláusula 3.ª Disposições por que se rege o contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao caderno de encargos; 2/36 c) O presente caderno de encargo…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Santo Tirso
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 37 500,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 04/04/2026, 17:30.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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