Alteração e Ampliação de Antiga Escola para Centro de Dia.

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CentroDia_CadernoEncargos_assinado.pdf === Ay DA MISERICÓRDIA DE GALIZES CADERNO DE ENCARGOS Alteração e Ampliação de Antiga Escola para Centro de Dia a Misericórdia de Galizes CADERNO DE ENCARGOS. = \ CAPÍTULO | DISPOSIÇÕES INICIAIS Cláusula 1” Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “Alteração e Ampliação de Antiga Escola para Centro de Dia” Cláusula 2º Disposições por que se rege a empreitada 1-A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro (Código dos Contratos Públicos, doravante "CCP") e respetiva legislação complementar, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, pela Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, pelo Decreto-Lei n.º 78/2022, de 07 de novembro e pelo Decreto-Lei n.º 54/2023, de 14 de julho; c) À Lei n.º 40/2015, de 01/06, que aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis e revoga o Lein.º 31/2009, de 3 de Julho; d) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, e respetiva legislação complementar; e) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; f) Asregras da arte. 2- Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato, sem prejuízo do disposto no número 4 do artigo 96.º do CCP: ad…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Santa Casa da Misericórdia de Galizes

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 399 569,93 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 14/04/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

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