Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, IP
SERVIÇOS DE CONSULTADORIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE LEGISLAÇÃO PARA O DIGITAL
Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 7636/2026
O concurso público "SERVIÇOS DE CONSULTADORIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE LEGISLAÇÃO PARA O DIGITAL" é promovido por Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, IP, com um preço base de 300 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 26/04/2026, 23:59. Categoria (CPV): Serviços de consultoria em matéria de análise de gestão.
- Entidade adjudicante
- Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, IP
- NIF da entidade
- 508184509
- Preço base
- 300 000,00 €
- Estado
- Adjudicado
- Tipo de contrato
- Aquisição de serviços
- Número do anúncio
- 7636/2026
- Data de publicação
- 26/03/2026
- Prazo de propostas
- 26/04/2026, 23:59
- Categoria (CPV)
- Serviços de consultoria em matéria de análise de gestão
- Localização
- Rua de Santa Marta n.º 55, 3º, Lisboa, 1150-294
Anúncio / resumo do caderno
=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_14_26.pdf === RUA SANTA MARTA Nº 55 | 1150-294 LISBOA – PORTUGAL | + 351 217 231 200 PÁGINA 1 de 20 CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL N.º 14/2026/DCP/EPRD/SERVIÇOS DE CONSULTADORIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE LEGISLAÇÃO PARA O DIGITAL Caderno de Encargos PÁGINA 2 de 20 cláusulas jurídicas ___________________________________________________________________________ 3 Cláusula 1.ª Objeto ________________________________________________________________________ 3 Cláusula 2.ª Local da prestação de serviços _____________________________________________________ 3 Cláusula 3.ª Duração _______________________________________________________________________ 3 Cláusula 4.ª Preço base _____________________________________________________________________ 3 Cláusula 5.ª Condições de pagamento _________________________________________________________ 3 Cláusula 6.ª Propriedade intelectual ___________________________________________________________ 4 Cláusula 7.ª Sigilo _________________________________________________________________________ 5 Cláusula 8.ª Proteção de dados ______________________________________________________________ 6 Cláusula 9.ª Cessão da posição contratual e subcontratação _______________________________________ 7 Cláusula 10.ª Comunicações e notificações _____________________________________________________ 7 Cláusula 11.ª Penalidades contratuais _________________________________________________________ 7 Cláusula 12.ª Trabalhadores afetos à prestação de serviços ________________________________________ 8 Cláusula 12.º-A Retenção ___________________________________________________________________ 8 Cláusula 13.ª Foro competente _______________________________________________________________ 9 Cláusula 14.ª Legislação aplicável ____________________________________________________________ 9 Cláusulas Técnicas __________________________________________________…
Perguntas frequentes
- Quem promove este concurso público?
- Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, IP
- Qual é o preço base deste concurso?
- O preço base é 300 000,00 €.
- Qual é o prazo para entrega de propostas?
- As propostas podem ser entregues até 26/04/2026, 23:59.
- Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
- Aquisição de serviços
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Fonte oficial: BASE.gov.pt
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