Aquisição de Equipamentos de Urologia

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Caderno_Encargos.pdf === Página 1 de 27 Caderno de Encargos CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL N.º 17/0204/2026 Aquisição de Equipamentos de Urologia Página 2 de 27 Parte I Cláusulas Gerais Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas jurídicas e técnicas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual. 2. O objeto do procedimento é a aquisição de vários equipamentos para o serviço de urologia das Unidades Hospitalares de Portimão e Faro da Unidade Local de Saúde do Algarve, EPE. (contraente público), com vista a realizar atos médicos para melhorar o diagnóstico e tratamento de doentes ou outros atos passíveis de poderem ter o contributo dos equipamentos em apreço, de acordo com as peças do procedimento – caderno de encargos e programa de procedimento – e a legislação em vigor. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos, identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no art.º 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no art.º 101.º desse mesmo diploma legal. Pá…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Unidade Local de Saúde do Algarve, EPE

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 400 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 27/04/2026, 17:00.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de bens móveis

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