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Estado-Maior do Exército

Aquisição do serviço transporte aéreo, voo charter Lisboa/Bucareste/Lisboa a realizar no período de 15 a 17 de julho de 2026

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 7639/2026

O concurso público "Aquisição do serviço transporte aéreo, voo charter Lisboa/Bucareste/Lisboa a realizar no período de 15 a 17 de julho de 2026" é promovido por Estado-Maior do Exército, com um preço base de 225 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 23/04/2026, 23:59. Categoria (CPV): Serviços de agências de viagens e serviços similares.

Entidade adjudicante
Estado-Maior do Exército
NIF da entidade
600021610
Preço base
225 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
7639/2026
Data de publicação
26/03/2026
Prazo de propostas
23/04/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Serviços de agências de viagens e serviços similares
Localização
Avenida Infante Santo, n.º 49, 2.º Piso, Lisboa, 1399-056

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_4_Caderno_Encargos.pdf === COMANDO DA LOGÍSTICA | DIREÇÃO DE AQUISIÇÕES Ao serviço dos Portugueses Concurso Público com publicação de anúncio no JOUE P0007/2026 CADERNO DE ENCARGOS (Código dos Contratos Públicos - CCP - Artigo 42.º) Aquisição do serviço transporte aéreo, voo charter Lisboa/Bucareste/Lisboa realizar no período de 15 17 de julho de 2026 Página 2 de 13 PARTE I Cláusulas Jurídicas Artigo 1.º Objeto 1. presente procedimento destina-se à Aquisição do serviço transporte aéreo, voo charter Lisboa/Bucareste/Lisboa realizar no período de 15 17 de julho de 2026, de acordo com as Cláusulas do presente Caderno de Encargos; Artigo 2.º Local de entrega/execução dos serviços 1. Ida: Contingente Nacional na Roménia, no Aeroporto Internacional de Bucareste; 2. Regresso: Contingente Nacional em Lisboa (Aeroporto Internacional Humberto Delgado). Artigo 3.º Prazo de execução De acordo com as Cláusulas do presente Caderno de Encargos. Artigo 4.º Fiscalização Prévia 1. Quando preço contratual for superior 750.000€, contrato está sujeito fiscalização prévia por parte do Tribunal de Contas, nos termos do n.º 1 do artigo 46.º da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto, alterada pela Lei 27-A/2020, publicada no DRE n.º 143 de 24 de julho; 2. Quando preço contratual for superior 950.000€, prazo de execução apenas se inicia após obtenção de visto ou declaração de conformidade por parte do Tribunal de Contas, em virtude de nos termos do n.º 4 do artigo 45.º da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto, execução do contrato não se poder iniciar antes daquele momento. Artigo 5.º Preço base 1. preço base é preço máximo que Entidade Adjudicante se dispõe pagar pela execução de todas as prestações que constituem objeto do presente procedimento; 2. preço máximo pagar pela Entidade Adjudicante é de 225.000,00 € (duzentos vinte cinco mil euros), isento de IVA nos termos do artigo 14.º, n.º 1, alínea r),…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Estado-Maior do Exército
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 225 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 23/04/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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