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Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Ponta Delgada

Obra nº 14/26 - Aquisição de um limpa fossas com retoma do móvel 5

Adjudicado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 7671/2026

O concurso público "Obra nº 14/26 - Aquisição de um limpa fossas com retoma do móvel 5" é promovido por Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Ponta Delgada, com um preço base de 109 450,00 €, e prazo para entrega de propostas até 10/04/2026, 22:59. Categoria (CPV): Veículos para sucção de fossas.

Entidade adjudicante
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Ponta Delgada
NIF da entidade
672001721
Preço base
109 450,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
7671/2026
Data de publicação
26/03/2026
Prazo de propostas
10/04/2026, 22:59
Categoria (CPV)
Veículos para sucção de fossas
Localização
Rua Tavares Resendes, 165, Ponta Delgada, 9504-507

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos.pdf === CADERNO DE ENCARGOS OBRA N.º 14/26 AQUISIÇÃO DE UM LIMPA FOSSAS COM RETOMA DO MÓVEL 5 CONCURSO PÚBLICO SECÇÃO I – CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto a aquisição de uma viatura limpa fossas com retoma do móvel 5 (viatura Mitsubishi de matrícula 78-AB-51 do ano de 2005) para a zona de saneamento, de acordo com as disposições constantes na secção II – Cláusulas Técnicas e Funcionais do presente Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos, ao abrigo dos artigos 94º a 106º do Código dos Contratos Públicos, na sua atual redação e com o Decreto Legislativo Regional nº 27/2015/A, de 29 de dezembro. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a. Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceite pelo órgão competente para a decisão de contratar; b. Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c. O presente Caderno de Encargos; d. A proposta adjudicada; e. Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Cláusula 3.ª Prazo…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Ponta Delgada
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 109 450,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 10/04/2026, 22:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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