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Município de Fronteira

Empreitada de Reposição de Sinalização Horizontal e Vertical da CM 1081

Adjudicado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 7694/2026

O concurso público "Empreitada de Reposição de Sinalização Horizontal e Vertical da CM 1081" é promovido por Município de Fronteira, com um preço base de 52 330,00 €, e prazo para entrega de propostas até 06/04/2026, 23:59. Categoria (CPV): Obras de sinalização horizontal de estradas.

Entidade adjudicante
Município de Fronteira
NIF da entidade
501162941
Preço base
52 330,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
7694/2026
Data de publicação
26/03/2026
Prazo de propostas
06/04/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Obras de sinalização horizontal de estradas
Localização
Praça do Município, Portalegre, 7460-110

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== PPGRCD.pdf === “5 PLANO DE PREVENÇÃO E GESTÃO DE RESÍDUOS DE CONSTRUÇÃO E DEMOLIÇÃO REPOSIÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DA EM 1081 Março 2026 Entidade — Câmara Municipal de Fronteira Morada — Praça do Município - 7640- Fronteira Telefone — 245 6000 70 Correio Electrónico - municipio@fronteira.pt NIPC — 501162941 Tipo de Obra — Marcação de sinalização rodoviária Código do CPV — 45233221-4 Nº de Processo de Avaliação de Impacte Ambiental — Não Aplicável Identificação do Local de Implantação — Concelho de Fronteira PREÂMBULO 4 Um Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição (PPGRCD) é uma ferramenta essencial à execução de uma obra para efeitos de orientação visando a boa gestão de recursos, e a diminuição dos riscos e impactes no ambiente e na saúde humana. De acordo com o Regime Geral da Gestão de Resíduos, Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de Dezembro, do PPGRCD consta obrigatoriamente: a) A caracterização sumária da obra a efetuar, com descrição dos métodos construtivos a utilizar tendo em vista os princípios referidos no capitulo II do título | e as metodologias e práticas referidas no artigo 50.2; b) A metodologia de prevenção de RCD, se aplicável, com identificação e estimativa dos materiais a reutilizar na própria obra ou noutros destinos; c) Informação relativa à avaliação da eventual contaminação do solo; d) Informação relativa à incorporação de materiais reciclados ou de produtos que incorporem materiais reciclados; e) A referência aos métodos de acondicionamento e triagem de RCD na obra ou em local afeto à mesma, devendo, caso a triagem não esteja prevista, ser apresentada fundamentação da sua impossibilidade; f) A estimativa da quantidade dos RCD a produzir, da fração a reciclar ou a sujeitar a outras formas de valorização, na própria obra ou noutros destinos, e a sua identificação, bem como da quantidade a eliminar, com identificação do resp…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Fronteira
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 52 330,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 06/04/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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