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Ministério da Defesa Nacional - Marinha

3026003081_0511_DI - Empreitada de Beneficiação da Casa da Guarda, Portinho da Costa, Depósito de Munições Nato de Lisboa (DMNL)

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 7710/2026

O concurso público "3026003081_0511_DI - Empreitada de Beneficiação da Casa da Guarda, Portinho da Costa, Depósito de Munições Nato de Lisboa (DMNL)" é promovido por Ministério da Defesa Nacional - Marinha, com um preço base de 100 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 25/04/2026, 23:59. Categoria (CPV): Obras de reestruturação.

Entidade adjudicante
Ministério da Defesa Nacional - Marinha
NIF da entidade
600012662
Preço base
100 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
7710/2026
Data de publicação
26/03/2026
Prazo de propostas
25/04/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Obras de reestruturação
Localização
BASE NAVAL DE LISBOA - ALFEITE, ALMADA, 2800-001

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_3026003081_0511_20260325_CADERNO_ENCARGOS.pdf === Entidade Adjudicante | DIREÇÃO DE INFRAESTRUTURAS Edoclink | AQ_CENTR_OCC_0511_2026 Número Processo Despesa | 3026003081 Procedimento | Concurso Público Objeto do Contrato | Empreitada de Beneficiação da Casa da Guarda, Portinho da Costa, Depósito de Munições Nato de Lisboa (DMNL) Despacho de Aprovação: Nos termos conjugados do n.º 2 do artigo 40.º do Código dos Contratos Públicos, com o despacho n.º 3099/2026, de Sua Excelência o Superintendente do Material, de 27 de fevereiro de 2026, publicado no D.R. n.º 49, de 11 de março, aprovo o caderno de encargos. O DIRETOR DE INFRAESTRUTURAS, José Pereira Cavaco Comodoro José Pereira Cavaco Assinado de forma digital por José Pereira Cavaco Dados: 2026.03.25 16:51:05 Z Página 1 de 32 Praça do Comércio | 1100-148 Lisboa E-mail: di.daf.sec@marinha.pt Telefone: (351) 211903440 ÍNDICE PARTE I – ARTIGOS GERAIS ...................................................................................................... 3 CAPÍTULO I - Disposições Iniciais .......................................................................................... 3 Artigo 1.º | Objeto .................................................................................................................... 3 Artigo 2.º | Disposições por que se rege a empreitada ........................................................ 3 Artigo 3.º | Interpretação dos documentos que regem a empreitada ............................... 4 Artigo 4.º | Esclarecimento de dúvidas .................................................................................. 4 Artigo 5.º | Requisitos “Não prejudicar significativamente” (DNSH).................................. 4 Artigo 6.º | Projeto ................................................................................................................... 5 CAPÍTULO II - Obrigações do empreite…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Ministério da Defesa Nacional - Marinha
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 100 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 25/04/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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