Fornecimento de sinais de trânsito

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_encargos382.pdf === Página 1 de 8 CADERNO DE ENCARGOS CADERNO DE ENCARGOS PARTE I – Cláusulas Jurídicas Cláusula 1.ª – Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato, que tem por objeto principal o fornecimento de sinais de trânsito, em regime de fornecimento contínuo, de acordo com as caraterísticas, especificações e requisitos técnicos definidos no mapa de quantidades, indicado na cláusula 25ª. Cláusula 2.ª – Contrato 1 - O Contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e seus anexos, quando seja exigida a sua redução a escrito. 2 -O Contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente caderno de encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3 – Em caso de divergências entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4 – Em caso de divergência entre os documentos referidos no nº 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo como disposto no artigo 99.º, do Código de Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º, desse mesmo diploma legal. Cláusula 3.ª – Prazo do Contrato 1 - O contrato inicia com a sua assinatura e mantêm-se em vigor até 31 de dezembro de 2026, sem prejuízo das obrigações acessórias que devem perdurar para além da sua cessação. 2 – O contrato cessa independentemente do termo do prazo fixado no número anterior se, em momento pr…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Município de Amarante

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 17 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 06/04/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

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