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Municipio da Amadora

Concurso público sem publicação de anúncio no JOUE para a aquisição de viaturas ligeiras destinadas à PSP

Adjudicado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 7797/2026

O concurso público "Concurso público sem publicação de anúncio no JOUE para a aquisição de viaturas ligeiras destinadas à PSP" é promovido por Municipio da Amadora, com um preço base de 98 292,16 €, e prazo para entrega de propostas até 06/04/2026, 23:59. Categoria (CPV): Automóveis de passageiros.

Entidade adjudicante
Municipio da Amadora
NIF da entidade
505456010
Preço base
98 292,16 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
7797/2026
Data de publicação
27/03/2026
Prazo de propostas
06/04/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Automóveis de passageiros
Localização
Av. do Movimento das Forças Armadas, 2700-595

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Caderno de Encargos.pdf === Página 1 de 10 CONCURSO PÚBLICO SEM PUBLICAÇÃO DE ANÚNICO NO JOUE PARA A AQUSIÇÃO DE QUATRO VIATURAS LIGEIRAS DE PASSAGEIROS DESTINADAS À POLÍCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA Página 2 de 10 CADERNO DE ENCARGOS Página 3 de 10 ÍNDICE PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS Cláusula 1.ª – Objeto Cláusula 2.ª – Preço base Cláusula 3.ª – Consulta preliminar ao mercado Cláusula 4.ª – Local de entrega das viaturas Cláusula 5.ª – Prazo vigência do contrato Cláusula 6.ª - Entrega e verificação das viaturas Cláusula 7.ª - Demonstração de funcionamento/formação Cláusula 8.ª - Receção da viatura Cláusula 9.ª – Condições de pagamento Cláusula 10.ª - Seguros Cláusula 11.ª - Encargos com seguros entre a entrega e a receção Cláusula 12.ª - Prazo de garantia mínimo Cláusula 13.ª – Gestor do contrato Cláusula 14.ª – Sigilo Cláusula 15.ª – Cessão da posição contratual Cláusula 16.ª – Penalidades Cláusula 17.ª – Casos fortuitos ou de força maior Cláusula 18.ª – Patentes, licenças e marcas registadas Cláusula 19.ª – Resolução do contrato pelo contraente público Cláusula 20.ª – Tratamento de dados pessoais Cláusula 21.ª – Foro competente PARTE II – CLÁUSULAS TÉCNICAS Página 4 de 10 PARTE I Cláusulas jurídicas Cláusula 1.ª Objeto O objeto do contrato consiste na aquisição de quatro viaturas ligeiras de passageiros, destinadas a integrar o património do Município da Amadora, com vista à sua posterior cedência em regime de comodato à Polícia de Segurança Pública (PSP), nos termos das especificações técnicas constantes da Parte II do presente caderno de encargos. Cláusula 2.ª Preço base 1 - O preço base (“preço máximo”) do contrato a celebrar é de 98.292,16 €, acrescido do IVA à taxa legal em vigor. 2 - O preço base referido no número anterior foi determinado nos termos do disposto na cláusula 3.ª do presente Caderno de Encargos. Cláusula 3.ª Consulta preliminar ao mercado 1- Nos termos do disposto…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Municipio da Amadora
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 98 292,16 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 06/04/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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