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Município de Oeiras

2026/30 - DGEP - Concepção/Construção para estabilização de um troço na Estrada do Cacém - N250, Barcarena

Adjudicado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 7801/2026

O concurso público "2026/30 - DGEP - Concepção/Construção para estabilização de um troço na Estrada do Cacém - N250, Barcarena" é promovido por Município de Oeiras, com um preço base de 746 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 13/04/2026, 17:00. Categoria (CPV): Estabilização do terreno.

Entidade adjudicante
Município de Oeiras
NIF da entidade
500745943
Preço base
746 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
7801/2026
Data de publicação
27/03/2026
Prazo de propostas
13/04/2026, 17:00
Categoria (CPV)
Estabilização do terreno
Localização
Largo Marquês de Pombal, 2784-501

Anúncio / resumo do caderno

Vv OEIRAS VALLEY A MUNICÍPIO OEIRAS PRESIDÊNCIA DESPACHO N.º 49jacas | Assunto: Identificação de funcionários para submissão e assinatura de documentos na plataforma eletrónica de contratação pública, no âmbito de procedimentos pré-contratuais de aquisição de bens, serviços, locação e empreitadas de obras públicas No seguimento do meu despacho n.º 27/2021, de 29 de janeiro, através do qual foram identificados os funcionários com legitimidade para submissão e assinatura de documentos e mensagens na plataforma eletrónica de contratação pública utilizada por esta Edilidade, no âmbito de procedimentos pré-contratuais de aquisição de bens, serviços, locação e empreitadas de obras públicas, sob responsabilidade da Unidade de Planeamento e Gestão Obras, cumpre atualizar a referida lista. Com efeito, dispõe o art. 54.0 da Lei n.º 96/2015, de 17 de agosto, que “1 - Os documentos submetidos na plataforma eletrónica, pelas entidades adjudicantes e pelos operadores económicos, devem ser assinados com recurso a assinatura eletrónica qualificadas, nos termos dos n.ºs 2 a 6. 2 - Os documentos elaborados ou preenchidos pelas entidades adjudicantes ou pelos operadores económicos devem assinados com recurso a certificados qualificados de assinatura eletrónica próprios ou dos seus representantes legais. (...) 7 - Nos casos em que o certificado digital não possa relacionar o assinante com a sua função e poder de assinatura, deve a entidade interessada submeter à plataforma eletrónica um documento eletrónico oficial indicando o poder de representação e assinatura do assinante (...)”. Considerando que o cartão de cidadão é um certificado digital qualificado, que embora possa ser utilizado para assinar documentos na plataforma eletrónica, não permite 2/3 determinar a função e poder de assinatura do subscritor, decorre a necessidade de concretizar essa demonstração, submetendo na plataforma documento que permita relacionar o assinante com a sua função e poder de representação . Face ao exp…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Oeiras
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 746 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 13/04/2026, 17:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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