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Freguesia de Arroios (Lisboa)

2026- CPUB-AQS-02 - Aquisição de serviços na área dos seguros

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 7834/2026

O concurso público "2026- CPUB-AQS-02 - Aquisição de serviços na área dos seguros" é promovido por Freguesia de Arroios (Lisboa), com um preço base de 171 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 08/04/2026, 23:59. Categoria (CPV): Serviços de seguros.

Entidade adjudicante
Freguesia de Arroios (Lisboa)
NIF da entidade
510832890
Preço base
171 000,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
7834/2026
Data de publicação
27/03/2026
Prazo de propostas
08/04/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Serviços de seguros
Localização
Largo do Intendente Pina Manique 40 42, 1100-285

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Programa do concurso_signed.pdf === 1 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE SEGUROS PROGRAMA DO PROCEDIMENTO 2026 –CPUB-AQS-02 2 Artigo 1.ª Identificação do procedimento 1. O presente concurso é designado por concurso público para a aquisição de serviços na área dos seguros. 2. O presente procedimento reveste a forma de concurso público sem publicação no Jornal Oficial da União Europeia (JOEU), nos termos da alínea b) do n.º 1 do Artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação. 3. A classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos), para o presente procedimento é a seguinte: 66510000 - 8 Serviços de seguros. Artigo 2.ª Objeto do procedimento O presente procedimento de contratação tem por objeto a “Aquisição de Serviços área dos seguros”. Artigo 3.ª 1. A decisão de contratar foi tomada pela Junta de Freguesia de Arroios (Lisboa), através de deliberação datada de 25 de março de 2026, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 36.º do Código dos Contratos Públicos, artigo 38.º, alínea c) do n.º 1 do artigo 16.º, alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º, artigo 130.º e seguintes, todos do CCP, na sua redação atual. 2. O compromisso plurianual está enquadrado na autorização expressa favorável à assunção de compromissos plurianuais, aprovada por deliberação da Assembleia de Freguesia na sua sessão de 31 de Janeiro de 2026, ao abrigo do disposto na alínea xx) do n.º 1 do artigo 16º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na redação atual, e na alínea d) do n.º 1 do artigo 6º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro (LCPA), na sua versão atual, em conjugação com o disposto no artigo 12º do Decreto -Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, na redação atual. Artigo 4.ª Consulta e disponibilização das peças do procedimento 1. O presente procedimento processa-se, integralmente, na plataforma eletrónica “Vortal Vision”, utili…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Freguesia de Arroios (Lisboa)
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 171 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 08/04/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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