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Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE DADOS DE REDES MÓVEIS PARA TRANSMISSÃO DE DADOS DE SENSORES EM PLATAFORMAS DE GESTÃO URBANA (PGU/PRR C19-i08), PELO PRAZO DE 60 MESES CONSECUTIVOS - CANDIDATURA N.º 13548 - MADEIRA CONECTADA, APROVADA NO ÂMBITO DO AAC INVESTIMENTO C19-I08 TERRITÓRIOS INTELIGENTES – ARTE | ESTRATÉGIA NACIONAL DOS TERRITÓRIOS INTELIGENTES | N.º 01/C19-i08/2024 | AQUISIÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PLATAFORMAS DE GESTÃO URBANA [PRR – PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA] - MEDIDAS ESPECIAIS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA, APROVADAS PELA LEI N.º 30/2021, DE 21 DE MAIO, NA ATUAL REDAÇÃO

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 7847/2026

O concurso público "AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE DADOS DE REDES MÓVEIS PARA TRANSMISSÃO DE DADOS DE SENSORES EM PLATAFORMAS DE GESTÃO URBANA (PGU/PRR C19-i08), PELO PRAZO DE 60 MESES CONSECUTIVOS - CANDIDATURA N.º 13548 - MADEIRA CONECTADA, APROVADA NO ÂMBITO DO AAC INVESTIMENTO C19-I08 TERRITÓRIOS INTELIGENTES – ARTE | ESTRATÉGIA NACIONAL DOS TERRITÓRIOS INTELIGENTES | N.º 01/C19-i08/2024 | AQUISIÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PLATAFORMAS DE GESTÃO URBANA [PRR – PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA] - MEDIDAS ESPECIAIS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA, APROVADAS PELA LEI N.º 30/2021, DE 21 DE MAIO, NA ATUAL REDAÇÃO" é promovido por Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira, com um preço base de 190 805,00 €, e prazo para entrega de propostas até 06/04/2026, 23:59. Categoria (CPV): Serviços de telecomunicações.

Entidade adjudicante
Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira
NIF da entidade
511027303
Preço base
190 805,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
7847/2026
Data de publicação
27/03/2026
Prazo de propostas
06/04/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Serviços de telecomunicações
Localização
Rua da Mouraria, 9004-508

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_ANEXO_I_AO_PP_ANEXO_I_M.docx === ANEXO I - ANEXO I-M ANEXO I-M Modelo de declaração [a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 57.º ou a subalínea i) da alínea b) e alínea c) do n.º 3 do artigo 256.º-A, conforme aplicável do Código dos Contratos Públicos e o artigo 6.º do Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/M, de 14 de agosto.] 1 - ... (nome, número de documento de identificação e morada), na qualidade de representante legal de (1) ... (firma, número de identificação fiscal e sede ou, no caso de agrupamento concorrente, firmas, números de identificação fiscal e sedes), tendo tomado inteiro e perfeito conhecimento do caderno de encargos relativo à execução do contrato a celebrar na sequência do procedimento de ... (designação ou referência ao procedimento em causa), e, se for o caso, do caderno de encargos do acordo-quadro aplicável ao procedimento, declara, sob compromisso de honra, que a sua representada (2) se obriga a executar o referido contrato em conformidade com o conteúdo do mencionado caderno de encargos, relativamente ao qual declara aceitar, sem reservas, todas as suas cláusulas. 2 - Declara também que executará o referido contrato nos termos previstos nos seguintes documentos, que junta em anexo (3): a)... b)... 3 - Declara ainda que renuncia a foro especial e se submete, em tudo o que respeitar à execução do referido contrato, ao disposto na legislação portuguesa aplicável. 4 - Mais declara, sob compromisso de honra, que não se encontra em nenhuma das situações previstas no n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos e artigo 5.º do Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/M, de 14 de agosto, na sua atual redação. 5 - O declarante tem pleno conhecimento de que a prestação de falsas declarações implica, consoante o caso, a exclusão da proposta apresentada ou a caducidade da adjudicação que eventualmente sobre ela recaia e constitui…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Associação de Municípios da Região Autónoma da Madeira
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 190 805,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 06/04/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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