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Município de Fornos de Algodres

EMP_05.2026 - Empreitada de Reabilitação de um troço da Estrada Municipal 586, entre a Muxagata e o entroncamento da Mata

Adjudicado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 7856/2026

O concurso público "EMP_05.2026 - Empreitada de Reabilitação de um troço da Estrada Municipal 586, entre a Muxagata e o entroncamento da Mata" é promovido por Município de Fornos de Algodres, com um preço base de 137 710,00 €, e prazo para entrega de propostas até 10/04/2026. Categoria (CPV): Reparação de estradas.

Entidade adjudicante
Município de Fornos de Algodres
NIF da entidade
505592959
Preço base
137 710,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
7856/2026
Data de publicação
27/03/2026
Prazo de propostas
10/04/2026
Categoria (CPV)
Reparação de estradas
Localização
Estrada Nacional N.º 16, Apartado 15, Freguesia de Fornos de Algodres, 6370-999

Anúncio / resumo do caderno

=== Anexos/ANEXO A do Convite_Modelo de Declaração artigo 57º.docx === ANEXO B - Modelo de declaração [a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 57.º] 1 - ... (nome, número de documento de identificação e morada), na qualidade de representante legal de (1)... (firma, número de identificação fiscal e sede ou, no caso de agrupamento concorrente, firmas, números de identificação fiscal e sedes), tendo tomado inteiro e perfeito conhecimento do caderno de encargos relativo à execução do contrato a celebrar na sequência do procedimento de... (designação ou referência ao procedimento em causa) e, se for o caso, do caderno de encargos do acordo-quadro aplicável ao procedimento, declara, sob compromisso de honra, que a sua representada (2) se obriga a executar o referido contrato em conformidade com o conteúdo do mencionado caderno de encargos, relativamente ao qual declara aceitar, sem reservas, todas as suas cláusulas. 2 - Declara também que executa o referido contrato nos termos previstos nos seguintes documentos, que junta em anexo (3): a)... b)... 3 - Declara ainda que renuncia a foro especial e se submete, em tudo o que respeitar à execução do referido contrato, ao disposto na legislação portuguesa aplicável. 4 - Mais declara, sob compromisso de honra, que não se encontra em nenhuma das situações previstas no n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos . 4 - Mais declara, sob compromisso de honra, que não se encontra em nenhuma das situações previstas no n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos. 5 - O declarante tem pleno conhecimento de que a prestação de falsas declarações implica, consoante o caso, a exclusão da proposta apresentada ou a caducidade da adjudicação que eventualmente sobre ela recaia e constitui contraordenação muito grave, nos termos do artigo 456.º do Código dos Contratos Públicos, a qual pode determinar a aplicação da sanção acessória de privação do direito de participar, como candidato, como concorrente ou como membro de…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Fornos de Algodres
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 137 710,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 10/04/2026.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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