Concurso Público Ref.ª CP3/11/2026 – Prestação de serviço de reparação de caixas de velocidades da frota de viaturas (autocarros e miniautocarros) dos SMTUC.

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=================================================================================== Caderno de Encargos_CPR3.11.2026.pdf === CADERNO DE ENCARGOS | PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REPARAÇÃO DE CAIXAS DE VELOCIDADES Página 1 de 9 CONCURSO PÚBLICO REF.ª CP3/11/2026 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE REPARAÇÃO DE CAIXAS DE VELOCIDADES DA FROTA DE VIATURAS (AUTOCARROS E MINIAUTOCARROS) DOS SMTUC CADERNO DE ENCARGOS Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a “Prestação de serviço de reparação de caixas de velocidades da frota de viaturas (autocarros e miniautocarros) dos SMTUC”, conforme Especificações Técnicas do presente Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª Contrato O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Cláusula 3.ª Prazo O prazo de execução do contrato decorre pelo período de 12 (doze) meses, a iniciar no dia seguinte à data da sua outorga, ou até que se…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?

Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra

Qual é o preço base deste concurso?

O preço base é 60 000,00 €.

Qual é o prazo para entrega de propostas?

As propostas podem ser entregues até 08/04/2026, 23:59.

Qual é o tipo de contrato ou procedimento?

Aquisição de serviços

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