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Município de Sintra

CT-26/00290 - Inspeções vídeo às redes de esgotos dos edifícios de habitação em propriedade plena do Município, em RFC

Adjudicado · Aquisição de serviços · Anúncio 7972/2026

O concurso público "CT-26/00290 - Inspeções vídeo às redes de esgotos dos edifícios de habitação em propriedade plena do Município, em RFC" é promovido por Município de Sintra, com um preço base de 59 500,00 €, e prazo para entrega de propostas até 14/04/2026, 18:00. Categoria (CPV): Serviços de inspecção de esgotos.

Entidade adjudicante
Município de Sintra
NIF da entidade
500051062
Preço base
59 500,00 €
Estado
Adjudicado
Tipo de contrato
Aquisição de serviços
Número do anúncio
7972/2026
Data de publicação
30/03/2026
Prazo de propostas
14/04/2026, 18:00
Categoria (CPV)
Serviços de inspecção de esgotos
Localização
Largo Doutor Virgílio Horta, União das Freguesias de Sintra (Santa Maria e São Miguel, São Martinho e São Pedro de Penaferrim), 2710-501

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== ANEXO I.docx === ANEXO I Modelo de declaração [a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 57º] 1 — ... (nome, número de documento de identificação e morada), na qualidade de representante legal de (1)... (firma, número de identificação fiscal e sede ou, no caso de agrupamento concorrente, firmas, números de identificação fiscal e sedes), tendo tomado inteiro e perfeito conhecimento do caderno de encargos relativo à execução do contrato a celebrar na sequência do procedimento de...(designação ou referência ao procedimento em causa) e, se for o caso, do caderno de encargos do acordo –quadro aplicável ao procedimento, declara, sob compromisso de honra, que a sua representada (2) se obriga a executar o referido contrato em conformidade com o conteúdo do mencionado caderno de encargos, relativamente ao qual declara aceitar, sem reservas, todas as suas cláusulas. 2 — Declara também que executa o referido contrato nos termos previstos nos seguintes documentos, que junta em anexo (3): a)...(enumerar os documentos que constituem a proposta) b)... 3 — Declara ainda que renuncia a foro especial e se submete, em tudo o que respeitar à execução do referido contrato, ao disposto na legislação portuguesa aplicável. 4 — Mais declara, sob compromisso de honra, que não se encontra em nenhuma das situações previstas no n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos. 5 — O declarante tem pleno conhecimento de que a prestação de falsas declarações implica, consoante o caso, a exclusão da proposta apresentada ou a caducidade da adjudicação que eventualmente sobre ela recaia e constitui contraordenação muito grave, nos termos do artigo 456.º do Código dos Contratos Públicos, a qual pode determinar a aplicação da sanção acessória de privação do direito de participar, como candidato, como concorrente ou como membro de agrupamento candidato ou concorrente, em qualquer procedimento adotado para a fo…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Sintra
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 59 500,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 14/04/2026, 18:00.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de serviços

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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