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Município de Amarante

Aquisição de viatura tipo 'Pickup' 4x4, para o Serviço Municipal de Proteção Civil

Encerrado · Aquisição de bens móveis · Anúncio 8017/2026

O concurso público "Aquisição de viatura tipo 'Pickup' 4x4, para o Serviço Municipal de Proteção Civil" é promovido por Município de Amarante, com um preço base de 75 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 09/04/2026, 23:59. Categoria (CPV): Veículos 4X4.

Entidade adjudicante
Município de Amarante
NIF da entidade
501102752
Preço base
75 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Aquisição de bens móveis
Número do anúncio
8017/2026
Data de publicação
30/03/2026
Prazo de propostas
09/04/2026, 23:59
Categoria (CPV)
Veículos 4X4
Localização
Alameda Teixeira de Pascoaes, Amarante, 4600-011

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CadernoEncargos498.pdf === CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO Aquisição de viatura tipo “Pick-up” 4x4, para o serviço Municipal de Proteção Civil PARTE I – Cláusulas Jurídicas CAPÍTULO I – Disposições Gerais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a Aquisição de viatura tipo “Pick-up” 4x4, para o serviço Municipal de Proteção Civil, de acordo com as Cláusulas Técnicas descritas na Parte II do presente Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª Entidade Adjudicante A entidade adjudicante é o Município de Amarante, pessoa coletiva de direito público de base territorial, NIF 501102752, com sede na Alameda Teixeira de Pascoaes, 4600-011 Amarante, nº de telefone 255420200, Fax nº 255420201, correio eletrónico geral@cm-amarante.pt. Cláusula 3.º Contrato 1. O Contrato será composto pelo respetivo clausulado contratual e seus anexos, quando haja lugar à sua redução escrito. 2. Fazem sempre parte integrante do contrato, independentemente da sua redução a escrito, os seguintes elementos: a) Caso se verifiquem, os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Caso se verifiquem, os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Caso se verifiquem, os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo Adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os pr…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Amarante
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 75 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 09/04/2026, 23:59.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Aquisição de bens móveis

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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