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Município de Torres Vedras

Empreitada para Requalificação das EM´s 554-2 e 554 - ligação Colaria/Poços/Freiria

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 28406/2024

O concurso público "Empreitada para Requalificação das EM´s 554-2 e 554 - ligação Colaria/Poços/Freiria" é promovido por Município de Torres Vedras, com um preço base de 320 000,00 €, e prazo para entrega de propostas até 14/01/2025. Categoria (CPV): Pavimentação de estradas.

Entidade adjudicante
Município de Torres Vedras
NIF da entidade
502173653
Preço base
320 000,00 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
28406/2024
Data de publicação
31/12/2024
Prazo de propostas
14/01/2025
Categoria (CPV)
Pavimentação de estradas
Localização
Av.ª 5 de Outubro, 2560-270

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_42_CE_EM_554.pdf === 1 / 29 CONCURSO PÚBLICO (nos termos do Código dos Contratos Públicos) (CADERNO DE ENCARGOS) EMPREITADA PARA REQUALIFICAÇÃO DAS EM´S 554-2 E 554 - LIGAÇÃO COLARIA/POÇOS/FREIRIA PREÇO BASE: 320.000,00 euros O presente documento contém 29 páginas numeradas e Anexo com as peças a considerar para a realização da empreitada, os quais foram aprovados pela Câmara Municipal em reunião de 23.12.2024. A Presidente da Câmara Municipal, LAURA MARIA JESUS RODRIGUES Assinado de forma digital por LAURA MARIA JESUS RODRIGUES Dados: 2024.12.30 10:56:05 Z 2 / 29 CADERNO DE ENCARGOS Cláusulas Gerais Capítulo I Disposições iniciais Cláusula 1ª Objeto 1 - O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do procedimento para a realização da empreitada para requalificação das EM´s 554-2 e 554 - ligação Colaria/Poços/Freiria 2 - A empreitada irá compreender a realização dos trabalhos de Pavimentação com misturas betuminosas a quente e trabalhos de drenagem. 3 - Local de execução: EM`554-2 e EM 554, entre Colaria e Freiria Cláusula 2ª Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos contratos Públicos, doravante designado por CCP, aprovado pelo DL nº 18/2008, de 29 de Janeiro, na redação em vigor; c) Ao Decreto-Lei nº 273/2003, de 29 de Outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato, sem…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Torres Vedras
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 320 000,00 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 14/01/2025.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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