Município de Vila Nova de Poiares
Será exigido, ao adjudicatário, alvará de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, contendo as seguintes autorizações: - 1ª, 4ª, 5ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria; - 1ª e 12ª subcategorias da 4ª categoria. O adjudicatário deverá ser detentor de habilitação contendo subcategoria em classe que cubra o valor global da obra respeitante aos trabalhos mais expressivos da mesma, de acordo com o estabelecido no art.º 8º da Lei n.º 41/2015, de 3/6, na sua atual redação, sem prejuízo da exigência noutras classes e subcategorias relativas às restantes obras e trabalhos a executar.
Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 28254/2024
O concurso público "Será exigido, ao adjudicatário, alvará de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, contendo as seguintes autorizações: - 1ª, 4ª, 5ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria; - 1ª e 12ª subcategorias da 4ª categoria. O adjudicatário deverá ser detentor de habilitação contendo subcategoria em classe que cubra o valor global da obra respeitante aos trabalhos mais expressivos da mesma, de acordo com o estabelecido no art.º 8º da Lei n.º 41/2015, de 3/6, na sua atual redação, sem prejuízo da exigência noutras classes e subcategorias relativas às restantes obras e trabalhos a executar." é promovido por Município de Vila Nova de Poiares, com um preço base de 597 384,83 €, e prazo para entrega de propostas até 16/01/2025. Categoria (CPV): Construção de edifícios.
- Entidade adjudicante
- Município de Vila Nova de Poiares
- NIF da entidade
- 505371600
- Preço base
- 597 384,83 €
- Estado
- Encerrado
- Tipo de contrato
- Empreitadas de obras públicas
- Número do anúncio
- 28254/2024
- Data de publicação
- 30/12/2024
- Prazo de propostas
- 16/01/2025
- Categoria (CPV)
- Construção de edifícios
- Localização
- Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares, Largo da República - n.º 1, 3350-156
Anúncio / resumo do caderno
=================================================================================== Processo Concurso/1_CE.pdf === CADERNO DE ENCARGOS CONTRATOS DE EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS ÍNDICE Capítulo I - Disposições iniciais Cláusula 1.ª - Objeto do procedimento Cláusula 2.ª - Disposições por que se rege a empreitada Cláusula 3.ª - Interpretação dos documentos que regem a empreitada Cláusula 4.ª- Esclarecimento de dúvidas Cláusula 5.ª – Projeto Capítulo II - Obrigações do empreiteiro Secção I - Preparação e planeamento dos trabalhos Cláusula 6.ª - Preparação e planeamento da execução da obra Cláusula 7.ª - Plano de trabalhos ajustado e plano de pagamentos Cláusula 8.ª - Modificação do plano de trabalhos e do plano de pagamentos Secção II - Prazos de execução Cláusula 9.ª - Prazo de execução da empreitada Cláusula 10.ª - Cumprimento do plano de trabalhos Cláusula 11.ª - Multas por violação dos prazos contratuais Cláusula 12.ª - Atos e direitos de terceiros Secção III - Condições de execução da empreitada Cláusula 13.ª - Condições gerais de execução dos trabalhos Cláusula 14.ª - Especificações dos equipamentos, materiais e elementos de construção Cláusula 15.ª - Materiais e elementos de construção pertencentes ao dono da obra Cláusula 16.ª - Aprovação de equipamentos, materiais e elementos de construção Cláusula 17.ª - Reclamação contra a não aprovação de materiais e elementos de construção Cláusula 18.ª - Efeitos da aprovação dos materiais e elementos de construção Cláusula 19.ª - Aplicação dos materiais e elementos de construção Cláusula 20.ª - Substituição de materiais e elementos de construção Cláusula 21.ª - Depósito de materiais e elementos de construção não destinados à obra Cláusula 22.ª – Responsabilidade pelos trabalhos complementares Cláusula 23.ª - Menções obrigatórias no local dos trabalhos Cláusula 24.ª - Ensaios Cláusula 25.ª - Medições Cláusula 26.ª - Patentes, licenças, marcas de fabrico ou de comércio e desenhos registados Cláusula 27.ª - Execução simultân…
Perguntas frequentes
- Quem promove este concurso público?
- Município de Vila Nova de Poiares
- Qual é o preço base deste concurso?
- O preço base é 597 384,83 €.
- Qual é o prazo para entrega de propostas?
- As propostas podem ser entregues até 16/01/2025.
- Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
- Empreitadas de obras públicas
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Fonte oficial: BASE.gov.pt
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