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Município de Vila Nova de Poiares

Será exigido, ao adjudicatário, alvará de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, contendo as seguintes autorizações: - 1ª, 4ª, 5ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria; - 1ª e 12ª subcategorias da 4ª categoria. O adjudicatário deverá ser detentor de habilitação contendo subcategoria em classe que cubra o valor global da obra respeitante aos trabalhos mais expressivos da mesma, de acordo com o estabelecido no art.º 8º da Lei n.º 41/2015, de 3/6, na sua atual redação, sem prejuízo da exigência noutras classes e subcategorias relativas às restantes obras e trabalhos a executar.

Encerrado · Empreitadas de obras públicas · Anúncio 28254/2024

O concurso público "Será exigido, ao adjudicatário, alvará de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, contendo as seguintes autorizações: - 1ª, 4ª, 5ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria; - 1ª e 12ª subcategorias da 4ª categoria. O adjudicatário deverá ser detentor de habilitação contendo subcategoria em classe que cubra o valor global da obra respeitante aos trabalhos mais expressivos da mesma, de acordo com o estabelecido no art.º 8º da Lei n.º 41/2015, de 3/6, na sua atual redação, sem prejuízo da exigência noutras classes e subcategorias relativas às restantes obras e trabalhos a executar." é promovido por Município de Vila Nova de Poiares, com um preço base de 597 384,83 €, e prazo para entrega de propostas até 16/01/2025. Categoria (CPV): Construção de edifícios.

NIF da entidade
505371600
Preço base
597 384,83 €
Estado
Encerrado
Tipo de contrato
Empreitadas de obras públicas
Número do anúncio
28254/2024
Data de publicação
30/12/2024
Prazo de propostas
16/01/2025
Localização
Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares, Largo da República - n.º 1, 3350-156

Anúncio / resumo do caderno

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE.pdf === CADERNO DE ENCARGOS CONTRATOS DE EMPREITADAS DE OBRAS PÚBLICAS ÍNDICE Capítulo I - Disposições iniciais Cláusula 1.ª - Objeto do procedimento Cláusula 2.ª - Disposições por que se rege a empreitada Cláusula 3.ª - Interpretação dos documentos que regem a empreitada Cláusula 4.ª- Esclarecimento de dúvidas Cláusula 5.ª – Projeto Capítulo II - Obrigações do empreiteiro Secção I - Preparação e planeamento dos trabalhos Cláusula 6.ª - Preparação e planeamento da execução da obra Cláusula 7.ª - Plano de trabalhos ajustado e plano de pagamentos Cláusula 8.ª - Modificação do plano de trabalhos e do plano de pagamentos Secção II - Prazos de execução Cláusula 9.ª - Prazo de execução da empreitada Cláusula 10.ª - Cumprimento do plano de trabalhos Cláusula 11.ª - Multas por violação dos prazos contratuais Cláusula 12.ª - Atos e direitos de terceiros Secção III - Condições de execução da empreitada Cláusula 13.ª - Condições gerais de execução dos trabalhos Cláusula 14.ª - Especificações dos equipamentos, materiais e elementos de construção Cláusula 15.ª - Materiais e elementos de construção pertencentes ao dono da obra Cláusula 16.ª - Aprovação de equipamentos, materiais e elementos de construção Cláusula 17.ª - Reclamação contra a não aprovação de materiais e elementos de construção Cláusula 18.ª - Efeitos da aprovação dos materiais e elementos de construção Cláusula 19.ª - Aplicação dos materiais e elementos de construção Cláusula 20.ª - Substituição de materiais e elementos de construção Cláusula 21.ª - Depósito de materiais e elementos de construção não destinados à obra Cláusula 22.ª – Responsabilidade pelos trabalhos complementares Cláusula 23.ª - Menções obrigatórias no local dos trabalhos Cláusula 24.ª - Ensaios Cláusula 25.ª - Medições Cláusula 26.ª - Patentes, licenças, marcas de fabrico ou de comércio e desenhos registados Cláusula 27.ª - Execução simultân…

Perguntas frequentes

Quem promove este concurso público?
Município de Vila Nova de Poiares
Qual é o preço base deste concurso?
O preço base é 597 384,83 €.
Qual é o prazo para entrega de propostas?
As propostas podem ser entregues até 16/01/2025.
Qual é o tipo de contrato ou procedimento?
Empreitadas de obras públicas

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Fonte oficial: BASE.gov.pt

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